Exigir senhas, controlar roupas, vigiar localização e afastar a mulher da família podem ultrapassar limites de uma relação saudável
Pedir a senha do celular, exigir localização em tempo real, controlar roupas, fiscalizar mensagens ou tentar afastar a companheira de amigos e familiares são comportamentos que podem indicar uma dinâmica de controle e violência psicológica.
Essas atitudes nem sempre começam de forma explícita. Muitas vezes aparecem justificadas como ciúme, cuidado ou preocupação, o que pode dificultar a percepção de que a liberdade e a autonomia da mulher estão sendo reduzidas.
Na semana de início dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo reforçou o alerta para esses comportamentos e divulgou orientações sobre como buscar ajuda.
Nem todo conflito é violência, mas controle recorrente é sinal de alerta
Discussões, desentendimentos e ciúmes isolados não significam automaticamente que exista violência psicológica.
O sinal de alerta aparece quando determinadas atitudes passam a ser usadas de forma recorrente para controlar decisões, comportamentos, relações pessoais ou a liberdade da mulher.
Entre os comportamentos que merecem atenção estão:
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ciúme excessivo e acusações frequentes;
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exigência de senhas;
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fiscalização de mensagens e redes sociais;
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controle de horários e localização;
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tentativa de afastamento de amigos ou familiares;
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humilhações recorrentes;
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chantagens;
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ameaças;
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controle sobre trabalho, estudo ou dinheiro;
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medo de dizer “não” por receio da reação do parceiro.
Quando a mulher começa a mudar sua rotina para evitar conflitos, abandona atividades, reduz contatos ou sente medo constante da reação do companheiro, a situação merece atenção.
Violência psicológica está prevista na Lei Maria da Penha
A violência psicológica é reconhecida pela legislação brasileira.
A Lei Maria da Penha inclui entre essas condutas situações de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, chantagem e limitação da liberdade.
Além disso, desde 2021, a violência psicológica contra a mulher também é crime específico no Código Penal.
O artigo 147-B prevê punição para quem causa dano emocional que prejudique o desenvolvimento da mulher ou busque controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão e multa, quando a conduta não configurar crime mais grave.
Compartilhar senha ou localização deve ser escolha
Compartilhar senhas, localização ou informações pessoais dentro de uma relação não é necessariamente um problema quando existe consentimento.
O limite é ultrapassado quando isso deixa de ser uma escolha e passa a ser exigido por meio de pressão, medo, ameaça ou chantagem.
O mesmo raciocínio vale para roupas, amizades, trabalho, estudos e outras decisões pessoais.
Relacionamento não elimina o direito individual à privacidade e à autonomia.
Mulher não precisa esperar agressão física para buscar ajuda
Um dos erros mais comuns é imaginar que só existe violência doméstica quando há agressão física.
A própria legislação brasileira reconhece diferentes formas de violência, incluindo psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Por isso, uma mulher que se sente ameaçada, controlada ou intimidada pode procurar orientação antes que a situação evolua para agressões físicas.
O desconforto sozinho não permite concluir juridicamente que houve crime, mas já pode ser motivo suficiente para conversar com alguém de confiança ou procurar um serviço especializado.
Como familiares e amigos podem ajudar
Pessoas próximas também podem ter papel importante.
Em vez de cobrar decisões imediatas ou responsabilizar a mulher pela permanência na relação, o ideal é oferecer escuta, informação e apoio.
O isolamento é justamente uma das estratégias que podem aumentar a vulnerabilidade em relacionamentos abusivos.
Manter uma rede de confiança pode facilitar a procura por ajuda e a construção de alternativas seguras.
Onde buscar ajuda em São Paulo
Em situação de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
O Estado também conta com Delegacias de Defesa da Mulher, atendimento on-line e ferramentas digitais.
O aplicativo SP Mulher Segura permite:
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registrar boletim de ocorrência;
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solicitar medida protetiva de urgência;
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localizar serviços da rede de proteção;
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cadastrar uma pessoa de confiança;
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usar o botão do pânico, quando já existe medida protetiva vigente.
O pedido de medida protetiva feito pelo aplicativo é encaminhado para análise e posterior decisão do Poder Judiciário.
Botão do pânico não está disponível para todas as usuárias
É importante fazer essa distinção.
O botão do pânico do SP Mulher Segura é destinado exclusivamente a mulheres que possuem medida protetiva vigente.
Quando acionado, o sistema gera uma ocorrência no Centro de Operações da Polícia Militar e utiliza a localização do aparelho para auxiliar o envio da equipe policial.
Mulheres sem medida protetiva que estejam em risco imediato devem ligar para o 190.
21 Dias de Ativismo
Em São Paulo, a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres ocorre de 20 de novembro a 10 de dezembro.
O período inclui o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro, e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.
A campanha busca ampliar a prevenção, o reconhecimento dos diferentes tipos de violência e a divulgação dos serviços de proteção.
ONDE BUSCAR AJUDA
190 – Polícia Militar
Para situações de emergência e risco imediato.
180 – Central de Atendimento à Mulher
Orientações sobre direitos, serviços e denúncias, gratuitamente, 24 horas por dia.
DDMs e DDM Online
Atendimento especializado e registro de ocorrências.
Aplicativo SP Mulher Segura
Registro de BO, pedido de medida protetiva e acesso à rede de atendimento.
Secretaria de Políticas para a Mulher de São Paulo:
https://www.mulher.sp.gov.br/
SP Por Todas:
https://www.spportodas.sp.gov.br/
Vinicius Mororó – Jornalista Atípico
Agência Jornal Impacto | Central de Jornalismo
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