A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou nesta segunda-feira (27) novas regras de autorregulação para instituições financeiras associadas.
O órgão determinou ações mais rigorosas contra contas fraudulentas, conhecidas como “contas laranjas” ou “contas frias”, e aquelas vinculadas a casas de apostas online (bets) irregulares.
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As “contas laranjas” são abertas em nome de terceiros, mas utilizadas por pessoas diferentes para ocultar a origem do dinheiro, geralmente em fraudes ou lavagem de dinheiro.
Já as “contas frias” são criadas de forma ilícita, sem o conhecimento do titular.
As contas ligadas a bets sem autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Ministério da Fazenda, também serão encerradas imediatamente.
A medida foi motivada pelo aumento de fraudes digitais, golpes e crimes cibernéticos que utilizam essas contas para movimentar recursos ilícitos.
De acordo com a Febraban, cerca de 40% do mercado de apostas no Brasil ainda opera de forma clandestina, criando vulnerabilidades para o sistema financeiro.
A iniciativa complementa ações do Banco Central e do governo federal para coibir o uso indevido de contas bancárias e o crime organizado.
As regras passam a valer a partir desta segunda para todos os bancos associados à Febraban, incluindo Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Santander e outras instituições.
Entre as obrigações estabelecidas, estão a criação de políticas internas para identificar contas suspeitas, bloqueio e encerramento imediato, notificação ao titular, e comunicação obrigatória ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de informações entre bancos.
A Febraban acompanhará o cumprimento das medidas e poderá exigir comprovações das ações tomadas.
Bancos envolvidos
As áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria deverão participar ativamente na implementação das regras.
Entre os bancos participantes estão:
- ABC Brasil;
- Banco do Nordeste;
- Banco do Estado do Pará;
- Banco Mercantil;
- Bank of China (Brasil);
- BMG;
- BRB;
- BTG Pactual;
- Caixa Econômica Federal;
- Citibank;
- Daycoval;
- Fibra;
- Itaú Unibanco;
- J.P. Morgan;
- Original;
- Pan;
- Safra;
- Santander;
- Sicredi;
- e Banco Votorantim.
As instituições financeiras passarão a monitorar continuamente as contas e adotarão ações imediatas quando identificarem irregularidades.
Os titulares notificados sobre o bloqueio ou encerramento de contas devem entrar em contato com o banco para esclarecimentos, mas não há necessidade de apresentar documentos adicionais para os processos de encerramento previstos nas novas regras.
O objetivo da medida é depurar o sistema financeiro e garantir que as contas de usuários legítimos não sejam utilizadas para movimentações ilícitas.
