A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança nesta terça-feira, 28, um manifesto em defesa da taxação das apostas esportivas online. A proposta da entidade, obtida pela Coluna do Estadão, é aplicar uma Cide-Bets com alíquota de 15% sobre o valor apostado, semelhante à tributação atual sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
De acordo com a confederação, a aprovação da medida tem potencial de gerar R$ 8,5 bilhões em arrecadação em 2026. A CNI alega “tratamento desigual” com as bets em relação ao setor produtivo. A proposta será anunciada durante o Fórum Nacional da Indústria.
“O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo — o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia“, diz o manifesto da CNI.
Hoje, as bets são tributadas em 12% sobre receita das apostas descontados os prêmios pagos. O governo Lula propôs, em uma Medida Provisória que compensava o aumento menor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), elevar para 18% o imposto sobre as bets, mas a MP acabou caducando sem que fosse aprovada, em um recado de descontentamento de lideranças do Congresso com o Palácio do Planalto.
Antes mesmo da rejeição da MP, contudo, o próprio PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia aceitado um acordo para tirar as bets do texto. Depois, o partido voltou a defender a tributação das apostas.
