A decisão relâmpago da Câmara de suspender o julgamento do atual deputado Alexandre Ramagem é a antessala da aprovação da anistia para os golpistas de antes, durante e depois de 8 de janeiro e, mais uma vez, perigosamente, isola o Supremo na linha de frente na defesa das instituições e da democracia. Tanto no caso de Ramagem quanto na anistia, o objetivo é livrar a cara de Jair Bolsonaro.
Ao votarem contra o Supremo e a favor de Ramagem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o plenário da Câmara fizeram uma provocação ostensiva ao Poder Judiciário e abriram uma crise institucional, pois a Constituição é clara ao estabelecer que o Congresso pode sustar ações penais exclusivamente contra parlamentares e apenas por crimes cometidos durante o mandato.
Foram dois erros intencionais. Três dos cinco processos contra Ramagem, por tentativa de golpe, foram por crimes anteriores ao mandato, quando ele era diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no governo Bolsonaro. E, ao não se referir unicamente a ele, a Câmara deixou em aberto a extensão da suspensão a todos os integrantes do “núcleo crucial” do golpe, como Bolsonaro, generais e o almirante Almir Garnier. Nenhum deles tem mandato.
A Primeira Turma do STF contra-atacou atendendo a suspensão só para Ramagem e só nos casos de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, em 8/1, quando ele já tinha sido diplomado deputado, e negando para abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, na Abin. E o STF ratificou que o Congresso não tem poder para sustar ações de quem não tenha mandato parlamentar – como o ex-presidente.
O “caso Ramagem” mostra a força e a audácia do bolsonarismo no Congresso e vem no rastro de uma série de erros, derrotas e más notícias para o presidente Lula, seu governo e sua base parlamentar. Como resultado do desequilíbrio, o poderoso e fluido Centrão, que pode ir para um lado e para o outro, desliza cada vez mais ostensivamente para o lado bolsonarista – apesar de ministérios, viagens no avião presidencial e salamaleques nas residências oficiais da Câmara e Senado.
Até onde Lula pode contar, ou confiar, em Davi Alcolumbre, no Senado, e Hugo Motta, na Câmara? Não precisa nenhum Sherlock Holmes para responder. Aliás, o jovem Motta, legítimo representante do Centrão e filhote do antecessor Arthur Lira, foi decisivo para o golpe da Câmara contra a Constituição e o Supremo, sabendo que, como os vândalos do 8/1, Ramagem é só pretexto para tumultuar o ambiente e tentar salvar Bolsonaro — do STF e da cadeia.
