✍ Por Vinicius Mororó
Novo Painel Sobre Violência Contra a Mulher é Lançado no Brasil
Iniciativa para Monitoramento e Resposta Judicial
No dia 11 de março de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lançou o Painel Violência Contra a Mulher. A nova ferramenta busca monitorar e aprimorar a resposta do Judiciário aos casos de violência de gênero no Brasil, trazendo transparência e eficiência para o enfrentamento desse problema.
Aumento nos Julgamentos de Feminicídio
Os dados apresentados pelo painel revelam um crescimento expressivo nos julgamentos de feminicídio nos últimos anos:
- 2020: 3.375 processos julgados.
- 2024: 10.991 processos julgados (aumento de mais de 225%).
- Casos novos de feminicídio em 2024: 8.464 registros.
Esses números evidenciam tanto o agravamento da violência de gênero quanto o aumento na resposta judicial ao problema.
Panorama da Violência Doméstica
O painel também apresentou dados alarmantes sobre violência doméstica:
- Casos novos em 2024: 966.785.
- Casos julgados em 2024: 596.309.
- Casos pendentes até o fim de 2024: 1.297.142.
O alto número de casos pendentes reforça a necessidade de aprimorar a estrutura do Judiciário para acelerar os processos e garantir proteção eficaz às vítimas.
Medidas Protetivas e Eficiência do Judiciário
A proteção das vítimas de violência doméstica depende da rapidez na concessão de medidas protetivas. Em 2024, os números foram:
- Solicitadas: 831.916.
- Concedidas: 582.105.
- Negadas: 51.423.
- Prorrogadas: 53.771.
- Revogadas: 143.247.
O tempo médio para análise dessas medidas foi reduzido de 16 dias em 2020 para 5 dias em 2024, demonstrando maior eficiência na resposta judicial.
Importância do Painel Violência Contra a Mulher
A nova ferramenta desempenha um papel crucial para monitorar, analisar e promover melhorias nas políticas de enfrentamento à violência de gênero. Entre seus principais benefícios estão:
✔ Monitoramento contínuo dos processos judiciais.
✔ Transparência no acompanhamento dos casos.
✔ Facilidade de acesso a informações sobre varas especializadas e serviços de apoio.
✔ Suporte à formulação de políticas públicas eficazes.
Segundo Claudio Providas, representante do PNUD no Brasil, o painel contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 5 (Igualdade de Gênero) e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
O lançamento do Painel Violência Contra a Mulher representa um avanço fundamental na luta contra a violência de gênero no Brasil. A iniciativa fortalece a resposta do Judiciário, permitindo a implementação de medidas mais ágeis e eficientes para garantir proteção e justiça às vítimas.
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