Prazo para sociedade contribuir com o aprimoramento da infraestrutura em telecomunicações termina nesta sexta-feira (2)

Informações coletadas por meio da plataforma Participa +Brasil serão usadas para regulamentar aspectos da implantação conjunta de infraestrutura

Para estabelecer os requisitos técnicos a serem seguidos em obras de instalação de redes de telecomunicações em conjunto com outras intervenções de infraestrutura, o Ministério das Comunicações (MCom) está coletando dados e informações por meio da plataforma Participa + Brasil. A sociedade pode contribuir com a Tomada de Subsídios até esta sexta-feira (2).

O diretor de Investimento e Inovação do MCom, Pedro Lucas Araújo, explica que a Pasta quer saber os requisitos técnicos mínimos que essa infraestrutura deve ter para garantir que a infraestrutura implantada seja de fato adequada à prestação de serviços de telecomunicações. "A implantação conjunta é interessante porque tende a ser mais barata e rápida do que a instalação de redes de telecomunicações em obras já prontas, que costuma requerer novas obras e licenças", acrescenta o diretor.

Na prática, a instalação conjunta de infraestrutura permitirá que fibras ópticas sejam enterradas aproveitando obras de rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia elétrica, dentre outras. Além da redução dos custos, a medida diminui os impactos causados pelas obras de infraestrutura relacionados à mobilidade urbana e os custos de ordem ambiental e social. Será possível ainda facilitar a obtenção de direitos de passagem e várias outras autorizações e aprovações.

Com as informações e dados coletados pela Tomada de Subsídios, o MCom irá padronizar os requisitos técnicos em conformidade com a Lei Geral de Antenas e seu Regulamento. Para responder o questionário é necessário ter um cadastro no Portal Govbr. As 11 questões disponíveis abordam os tipos de obras e serviços de engenharia necessários para a instalação de redes de telecomunicações; os fatores que podem facilitar e também impedir a instalação conjunta de infraestrutura; a legislação; entre outros temas.