✍ Por Vinicius Mororó
Mudanças na Lei da Ficha Limpa Podem Beneficiar o Ex-Presidente
Tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei protocolados pelo Partido Liberal (PL) que propõem mudanças na Lei da Ficha Limpa. Caso aprovadas, as medidas podem beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral.
O Projeto de Lei Complementar 141/2023
De autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), o PLP 141/2023 busca modificar o artigo 22 da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), reduzindo o período de inelegibilidade de oito para dois anos. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa estabelece que candidatos condenados por abuso de poder político ou econômico fiquem impedidos de disputar eleições por oito anos.
O projeto foi apresentado cerca de um mês após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou Bolsonaro inelegível, em junho de 2023. Segundo Bibo Nunes, a punição de oito anos é “severa e longa”, e a redução para dois anos garantiria maior segurança jurídica e estabilidade política.
“A inelegibilidade por dois anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”, argumenta o deputado no documento.
O Projeto de Lei Complementar 14/2025
Já o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), aliado próximo de Bolsonaro, propõe condicionar a inelegibilidade apenas à existência de uma condenação penal em última instância. O parlamentar apresentou o PLP 14/2025 logo após o fim do recesso parlamentar deste ano.
A proposta altera o trecho que impõe inelegibilidade para condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico – motivo que levou à condenação de Bolsonaro. Além disso, o projeto determina que a suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa só ocorra após decisão final de todos os ministros da Corte, sem possibilidade de recurso.
Bolsonaro Defende Revogação da Lei da Ficha Limpa
Após a divulgação dos projetos, Jair Bolsonaro manifestou-se publicamente a favor da revogação completa da Lei da Ficha Limpa. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o ex-presidente afirmou que a legislação tem sido usada para perseguir políticos de direita.
Bolsonaro argumentou que a decisão sobre a elegibilidade de um candidato deveria caber exclusivamente ao eleitor e criticou o uso da lei para impedir candidaturas. Ele também relembrou o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pôde disputar as eleições de 2022 após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular suas condenações.
Impacto Político das Propostas
A possível aprovação dessas mudanças na legislação pode reacender debates sobre o equilíbrio entre justiça e democracia. Os defensores dos projetos argumentam que a inelegibilidade por oito anos é uma punição desproporcional, enquanto críticos alertam que as alterações podem enfraquecer os mecanismos de combate à corrupção.
Além disso, as propostas terão que passar por diversas etapas dentro do Congresso Nacional antes de se tornarem lei. Caso avancem, o impacto poderá ser significativo nas eleições futuras, permitindo o retorno de figuras políticas que atualmente enfrentam restrições legais.
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão
