Operação cumpre 19 mandados em São Paulo e Santa Catarina; prejuízo aos cofres públicos pode superar R$ 10 milhões
Por Vinícius Mororó – Jornalista Atípico
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta terça-feira (2), uma operação conjunta para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo um servidor público e intervenientes do comércio exterior. Segundo a Receita, o esquema investigado pode ter causado prejuízo superior a R$ 10 milhões aos cofres públicos.
Ao todo, são cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Santa Catarina. As diligências ocorrem em endereços ligados ao servidor investigado, familiares e pessoas físicas e jurídicas com atuação no comércio exterior.
As investigações tiveram início na Corregedoria da Receita Federal, após a identificação de indícios de incompatibilidade entre o padrão de vida do servidor e sua remuneração oficial. Também foram apontadas possíveis movimentações financeiras irregulares, além de suspeitas de favorecimento a intervenientes aduaneiros e recebimento de vantagem indevida.
O servidor foi afastado de suas funções até a conclusão da apuração dos fatos e dos procedimentos administrativos e investigativos.
Vantagens suspeitas superam R$ 5 milhões
De acordo com a Receita Federal, o montante suspeito de vantagens recebidas, direta ou indiretamente, pelo servidor investigado supera R$ 5 milhões.
As apurações indicam que despachantes, consultorias, empresas importadoras e operadores logísticos podem ter participado do esquema. Os valores teriam sido repassados por meio de pagamentos em dinheiro, depósitos e quitação de despesas pessoais, como aluguéis, faturas de cartão de crédito e aquisição de bens.
A operação busca esclarecer os fatos, identificar eventuais práticas ilícitas e responsabilizar os envolvidos, respeitando o devido processo legal.
Mandados são cumpridos em nove cidades
A ação conta com a participação de 30 servidores da Receita Federal. Os 19 mandados de busca e apreensão são cumpridos em nove cidades paulistas e catarinenses.
Segundo a Receita, as ordens judiciais estão distribuídas da seguinte forma:
- Campinas (SP): sete mandados;
- Itajaí (SC): três mandados;
- Guarulhos (SP): dois mandados;
- São Paulo (SP): dois mandados;
- Barueri (SP): um mandado;
- Hortolândia (SP): um mandado;
- Paulínia (SP): um mandado;
- Santana de Parnaíba (SP): um mandado;
- Valinhos (SP): um mandado.
Receita fala em proteção da integridade institucional
Em nota, a Receita Federal afirmou que a atuação integrada reforça o compromisso do órgão com o combate à corrupção, a proteção da integridade institucional e a garantia de igualdade de condições no comércio exterior.
A instituição destacou que a integridade é um valor “precioso e inegociável” e informou que atua de forma contínua na identificação e repressão a condutas que atentem contra a ética no serviço público.
Para a Receita, a participação de despachantes, operadores logísticos e demais intervenientes em esquemas dessa natureza prejudica a regularidade da fiscalização aduaneira, fragiliza o controle de cargas e cria concorrência desleal contra empresas e profissionais que atuam dentro da legalidade.
Comércio exterior sob suspeita
O caso envolve a estrutura de fiscalização aduaneira, área estratégica para o controle de importações, exportações, cargas e arrecadação federal.
Quando há suspeita de favorecimento no comércio exterior, o possível dano não se limita ao prejuízo financeiro. Também pode haver enfraquecimento do controle sobre fluxos comerciais, vantagem indevida para determinados operadores e desequilíbrio competitivo contra empresas que cumprem as regras.
As investigações seguem em andamento para aprofundar a análise dos indícios identificados e verificar a eventual ocorrência de outros ilícitos.
A Receita Federal informou ainda que qualquer pessoa pode denunciar situações de desvio de conduta por meio do sistema da Ouvidoria, acessível pela plataforma Fala.BR.
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