Proposta inclui prática na Lei Maria da Penha e classifica o crime como hediondo; texto segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25 de março, o projeto de lei que cria o crime de vicaricídio, caracterizado quando o agressor mata filhos ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher.
A proposta estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa, e inclui o crime no rol de crimes hediondos, o que implica regras mais rígidas para cumprimento da pena.
O texto segue agora para sanção presidencial.
A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e altera dispositivos da Lei Maria da Penha, do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos.
De acordo com o texto aprovado, o vicaricídio ocorre quando terceiros, como filhos, familiares ou pessoas sob cuidado, são utilizados como meio de causar sofrimento psicológico à mulher.
A proposta também prevê aumento de pena em até um terço em situações específicas, como:
• quando o crime for cometido na presença da mulher
• quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
• em casos de descumprimento de medida protetiva
A tipificação do crime ocorre em meio ao debate sobre violência de gênero e após casos recentes registrados no país, nos quais familiares foram mortos como forma de atingir mulheres.
Com a nova previsão legal, o objetivo é padronizar o enquadramento jurídico, fortalecer a rede de proteção e ampliar mecanismos de prevenção a esse tipo de violência.
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