SÉRGIO FOLHA PROTESTA CONTRA A ENEL: “SERVIÇOS INEFICIENTES”

Vereador apresentou Moção de Protesto contra a concessionária de energia elétrica do Estado de S. Paulo, qualificando seus serviços de ineficientes e a comunicação da empresa de praticamente nula, pedindo providências à ANEEL e ARSESP

O vereador Sergio Folha apresentou, no dia 28 de novembro, Moção de Protesto contra a Enel Distribuição de São Paulo, pelos serviços ineficientes prestados aos consumidores de Cotia, especialmente quanto à excessiva demora para restabelecimento de energia e mau atendimento quanto às informações devidas ao consumidor.

O apagão ocorrido no dia 3 deste mês, que deixou Cotia com milhares de consumidores sem energia elétrica, incluindo-se nessa conta idosos, pessoas com deficiência, crianças de colo, farmácias, supermercados, mercadinhos de bairro, açougues, iluminação pública, postos de gasolina e tudo o mais que depende da energia para sobreviver e funcionar.
Para Folha, “o fornecimento de energia elétrica é serviço público indispensável, subordinado ao princípio da continuidade de sua prestação, pelo que se torna impossível a sua interrupção ou demora na religação ou restabelecimento de sua distribuição. A suspensão de tais serviços essenciais é inadmissível, porque a falta de fornecimento afronta a dignidade da pessoa humana e fere a Lei das Concessões de Serviços Públicos, que assegura justamente esse direito. Aliás, a mesma Lei de Concessões - Lei Federal 8987195 - determina que se observe a aplicação do Código de Defesa do Consumidor quanto aos direitos dos usuários, assegurando, no artigo 7o., que o usuário deve receber "serviço adequado".

Folha lembrou que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) determina que as concessionárias são obrigadas a fornecer os serviços essenciais de forma contínua, mas a Enel, que já descumpriu o CDC outras vezes, esmerou-se no apagão do dia 3, tanto que, a população de Cotia ficou mais de 8 dias sem energia elétrica, com perdas de produtos alimentícios duramente estocados para o mês e que se perderam em dias, medicamentos, falta de sinal de celular, com prejuízos materiais imensos e que até agora não foi esclarecido como serão ressarcidos.

Tudo isso – prossegue Folha – sem contar com os prejuízos daqueles que tiveram que faltar ao serviço e que tiveram sua dignidade atingida, por não poder banhar os acamados, idosos e outros doentes com água quente, nem lhes proporcionar o conforto devido.

O vereador lembrou ainda das empresas e empresários: “produção parada é prejuízo e os aqueles que não tinham geradores tiveram que dispensar funcionários, arcando com um prejuízo que não será recuperado”.

Folha lembrou ainda que houve expressivo aumento de consumidores de energia entre a privatização, que se deu em 2019 até agora – e a empresa, no mesmo período, cortou 38% de seu quadro de funcionários, numa atitude inversa ao que se esperaria.

“Jogar a culpa nas árvores e temporal não é admissível. Os serviços meteorológicos estavam alertando que haveria chuvas fortes pelo menos cinco dias antes e a empresa não se preparou para o evento, que foi realmente violento. Além disso, a ENEL tem obrigação de cortar galhos de árvores que interfiram em sua rede elétrica, de acordo com o que dispõe a Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), mas isso também não foi providenciado”.

O apagão em Cotia demorou oito dias para ser totalmente contornado. No dia 9 de novembro, seis dias após o evento, ainda haviam 3.000 imóveis sem energia.
“Outra enorme falha – prossegue o vereador no seu protesto – foi a demora no atendimento às queixas dos consumidores e a desatenção total da ENEL, que desde o início estimava em algumas horas o restabelecimento da energia, quando já se sabia que demoraria dias, pela sua própria ineficiência.”

Sergio Folha afirma ainda que as mudanças climáticas pelas quais passam o nosso mundo é uma realidade, e deixaram de ser meras previsões, infelizmente. E por isso, prossegue, é possível prever a ocorrências de eventos climáticos com dias de antecedência, não tendo cabimento desculpas de que a chuva pegou a empresa de surpresa.
O vereador pediu, em sua moção, que as autoridades competentes cobrem das concessionárias providências imediatas para:
a) Manter um serviço de previsão de emergências - hoje, graças aos avanços tecnológicos, é possível a previsão de tempestades ou vendavais com dias de antecedência, não se justificando mera desculpa de que a chuva foi mais forte do que o esperado ou de que não se esperava tanto vento;
b) Manter um serviço de informação eficiente, com um canal de atendimento que realmente funcione em tempo integral, 24 (vinte e quatro) horas, e dê aos consumidores previsão real de retorno da energia ou notícias das providências que estejam sendo tomadas;
c) Manter um serviço eficiente de fiscalização para poda e corte de árvores, notificando o setor responsável da Prefeitura quanto a eventual supressão de árvores, ou providenciando, a própria concessionária, os cortes e podas quando necessário e em caso de urgência
Sergio pediu que a moção seja encaminhada à ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica, à ARSESP Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo, à própria ENEL, ao Prefeito Municipal Rogério Franco e ao Secretário da Defesa Civil de Cotia.

O vereador pediu ainda que os moradores de Cotia que tenham sugestões ou reclamações façam contato com seu Gabinete, através do e-mail assessoriafolha@gmail.com  para que as demandas sejam também acompanhadas pelo vereador, mantendo assim um quadro atualizado da situação em Cotia.