Proposta “Orçamento do Povo” prevê votação por município e participação via ambiente digital do governo
O Governo Federal informou que está desenvolvendo um projeto para permitir que cidadãos influenciem prioridades de gasto público associadas ao Orçamento da União. A iniciativa, chamada “Orçamento do Povo”, foi apresentada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e prevê votação por localidade com foco em escolhas de investimentos e serviços em municípios, incluindo capitais.
- O projeto “Orçamento do Povo” foi apresentado como mecanismo para participação cidadã na definição de prioridades do gasto público.
- A proposta prevê que cada cidadão possa votar uma vez em uma opção de prioridade para sua cidade, segundo o ministro.
- A meta inicial citada é alcançar cerca de 400 municípios, incluindo todas as capitais.
- O desenho apresentado prevê um orçamento definido por localidade, com recursos provenientes de ministérios que aderirem à iniciativa; o ministro afirmou que sete pastas já participam.
- Exemplos mencionados na apresentação incluem itens como ambulâncias, praças com Wi-Fi, climatização de escolas e unidades itinerantes de cultura, associados a programas de ministérios.
O Orçamento da União é proposto pelo Poder Executivo e analisado pelo Congresso Nacional. A participação social digital já é utilizada em processos federais por meio de plataformas institucionais, como o Brasil Participativo, que reúne consultas, votações e debates públicos vinculados a políticas e programas do governo.
Se implementado conforme apresentado, o projeto pode criar um canal adicional de participação popular sobre prioridades de investimentos e serviços públicos em municípios, com potencial efeito sobre planejamento e seleção de ações governamentais em áreas como saúde, educação, conectividade e cultura.
Serviço ao leitor:
- Canal institucional de participação social digital: Brasil Participativo (Presidência/gov.br).
- Quem pode participar (padrão da plataforma): cidadãos com cadastro ativo no gov.br, conforme orientação institucional do Brasil Participativo.
- Quando (informação essencial citada pelo ministro): lançamento indicado para fevereiro de 2026; o desenho inicial seria “didático”, pois o orçamento anual já estaria aprovado, segundo a mesma fala.
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo.
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