Pedido declara medicamentos à base de GLP-1 como de interesse público
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o requerimento de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 68/2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e autoriza a quebra de patente.
A proposta recebeu 337 votos favoráveis e 19 contrários. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
O projeto é de autoria dos deputados Antonio Brito e Mário Heringer e tem como foco ampliar o acesso a medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.
Alertas sobre uso e segurança
Em meio ao avanço do debate no Congresso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu um alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso indevido de medicamentos da classe GLP-1, que inclui substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.
Segundo a Anvisa, apesar de os riscos já constarem nas bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, houve aumento nas notificações de eventos adversos no país e no exterior, o que motivou o reforço das orientações de segurança.
Entre os riscos monitorados estão eventos adversos graves, como a pancreatite aguda, que pode evoluir para formas necrotizantes e fatais. A agência reforça a necessidade de acompanhamento médico durante o uso desses medicamentos.
No início do mês, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde, do Reino Unido, também divulgou alerta semelhante, citando o risco ainda que considerado raro de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.
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