Rafa Zimbaldi vai tratar no Conexidades de proposta que prevê relatórios semestrais das big techs e penalidades financeiras em casos de infrações contra menores.
A Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza, nesta quinta-feira (18), uma audiência pública descentralizada durante a 9ª edição do Conexidades, em Campos do Jordão. O encontro será coordenado pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil) e terá como tema a prevenção de crimes praticados contra crianças e adolescentes na internet.
Durante o evento, o parlamentar vai apresentar a gestores públicos propostas de enfrentamento a delitos virtuais, com foco em plataformas digitais como TikTok, Discord e Kwai. A discussão inclui possíveis penalidades financeiras para empresas que não adotarem medidas de prevenção, identificação e comunicação de crimes cometidos em seus ambientes digitais.
Entre as principais medidas está o Projeto de Lei nº 1.336/2025, em tramitação na Alesp, que institui o Estatuto Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes em Ambiente Digital. A proposta prevê ações para prevenir, enfrentar e reparar violações praticadas em redes sociais, jogos on-line, aplicativos de mensagens, serviços de streaming, transmissões ao vivo, metaversos e sistemas baseados em inteligência artificial.
O texto obriga plataformas digitais a fornecerem ao Governo do Estado relatórios semestrais sobre denúncias envolvendo menores de idade e a comunicarem à Justiça indícios de infrações contra crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas em até 2% do faturamento anual, conforme a proposta discutida pelo parlamentar.
Para Zimbaldi, o avanço dos crimes em ambiente digital exige uma resposta mais firme do poder público e maior responsabilização das plataformas. Segundo o deputado, empresas que operam redes sociais e aplicativos precisam responder pelo que acontece em seus ambientes, especialmente quando há risco de aliciamento, violência sexual, exposição indevida ou outros delitos contra menores.
Caso o projeto seja aprovado, os valores arrecadados com eventuais multas serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta busca transformar a responsabilização das plataformas em financiamento para políticas públicas de proteção, prevenção e acolhimento das vítimas.
A audiência no Conexidades contará também com a participação da jornalista Carla Albuquerque, da advogada Carolina Defilippi, especialista em Direito Digital, e do vereador de Guariba Roberto Carósio Filho. Esta será a segunda vez que a frente parlamentar leva o tema ao evento, após participação na edição de 2025, realizada em Holambra.
A frente coordenada por Rafa Zimbaldi já realizou mais de dez audiências públicas descentralizadas em diferentes regiões do estado, reunindo representantes de mais de 100 municípios paulistas. A mobilização busca orientar gestores públicos, ampliar canais de denúncia e fortalecer estratégias locais de prevenção à violência digital contra crianças e adolescentes.
O debate ocorre em um cenário em que a vida de crianças e jovens está cada vez mais conectada a redes sociais, jogos e aplicativos. Para famílias, escolas e municípios, a discussão reforça a necessidade de educação digital, acompanhamento responsável, denúncia rápida e atuação integrada entre poder público, plataformas e sistema de Justiça.
