Documento sugere atualização da Loman e mudanças na estrutura de supervisão do Judiciário
O Instituto dos Advogados Brasileiros entregará nesta segunda-feira (10) um documento com sugestões de reformulação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, legislação que regulamenta a atuação da magistratura no país.
O material será apresentado pessoalmente pela presidente do IAB, Rita Cortez, a três ministros do Judiciário brasileiro: Luís Felipe Salomão, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Edson Fachin.
Atualização da legislação da magistratura
Segundo o documento elaborado pelo instituto, a atual Lei Orgânica da Magistratura estaria defasada diante das demandas contemporâneas por maior transparência, governança e responsabilidade institucional no Judiciário.
A proposta foi assinada pela presidente do IAB e conta com pareceres das seguintes comissões da entidade:
- Comissão de Direito Constitucional
- Comissão de Ética e Deontologia Jurídica
- Comissão de Advocacia.
De acordo com o texto, a legislação precisa ser revisada para acompanhar as transformações institucionais e os novos mecanismos de controle e gestão pública.
Sugestão de mudanças no CNJ
Entre os pontos centrais do documento está a proposta de reformulação do Conselho Nacional de Justiça.
O IAB defende que o órgão passe a ter maior pluralidade institucional e um sistema de supervisão considerado mais coerente, com o objetivo de fortalecer mecanismos de responsabilização institucional no Judiciário.
Segundo o instituto, a medida buscaria ampliar a transparência e a prestação de contas, sem comprometer a independência da magistratura.
Ética pública e confiança no Judiciário
Para Rita Cortez, a atualização da Loman é fundamental para aprimorar os mecanismos de controle e governança da magistratura.
“O fortalecimento da ética pública na magistratura brasileira depende da adequação da LOMAN e do aperfeiçoamento das estruturas institucionais de controle e governança do Judiciário, medidas capazes de produzir efeitos concretos e duradouros na transparência, na responsabilidade institucional e na confiança pública no sistema de justiça”, afirmou.
A proposta deverá servir de base para discussões sobre possíveis mudanças na legislação que regula a carreira e o funcionamento da magistratura no Brasil.
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