Encontro promovido pela INIT acontece em 17 de novembro e vai debater compartilhamento de dados, governança, pagamentos, crédito e novas regras regulatórias
Representantes do Banco Central, Ministério da Fazenda, Open Finance Brasil e empresas do setor financeiro estarão reunidos em Brasília no dia 17 de novembro para discutir os próximos passos do Open Finance no país.
O evento “Inovação com Responsabilidade: o Open Finance como política pública” será realizado das 13h30 às 18h, no B Hotel Brasília, e terá debates sobre compartilhamento de dados, governança, pagamentos, crédito e novos produtos financeiros.
A iniciativa é promovida pela Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamentos (INIT) e acontece em um momento de mudança importante no ambiente regulatório do Open Finance brasileiro.
As inscrições estão disponíveis pela plataforma Sympla:
Open Finance entra em nova etapa regulatória
Um dos principais temas do encontro será a Resolução Conjunta nº 21, publicada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional em outubro de 2026.
A norma alterou a Resolução Conjunta nº 1, de 2020, que estabeleceu as bases do Open Finance no Brasil.
Entre as mudanças estão novas exigências relacionadas a:
- contratos de parceria para compartilhamento de dados;
- governança das instituições participantes;
- responsabilidade de diretores;
- acompanhamento e controle das operações;
- relatórios sobre compartilhamento de dados e serviços;
- uso de dados derivados de informações obtidas pelo Open Finance.
A Resolução Conjunta nº 21 foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de outubro de 2026 e entrou em vigor na data da publicação.
Instituições terão novas responsabilidades
Uma das alterações determina que instituições participantes do Open Finance indiquem um diretor responsável pelo compartilhamento de dados e serviços.
Também passa a existir obrigação de elaboração de relatório sobre o desempenho da instituição dentro do sistema.
Esse documento deverá passar pelas áreas de conformidade, auditoria interna e gerenciamento de riscos, além de ser assinado pelo diretor responsável.
A medida amplia a responsabilidade interna das instituições sobre como os dados dos clientes são tratados e compartilhados.
Norma oficial do Banco Central:
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?numero=21&tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta
Contratos de parceria entram no centro da discussão
Outro ponto importante da nova regulamentação envolve empresas que recebem ou utilizam dados originados no Open Finance por meio de parcerias.
A norma passou a considerar como contrato de parceria acordos que envolvam compartilhamento de dados cadastrais ou transacionais e também informações derivadas desses dados capazes de identificar o cliente.
Isso inclui, por exemplo, determinados modelos de análise ou pontuação de crédito.
As instituições também passam a ter responsabilidades mais claras na avaliação das empresas parceiras e na manutenção dessas relações comerciais.
Empresas terão de informar parceiros ao Banco Central
A resolução estabelece ainda uma obrigação específica para instituições que já possuíam contratos desse tipo quando a nova norma foi publicada.
Elas deverão apresentar ao Banco Central, até 1º de dezembro de 2026, a relação das entidades parceiras com as quais mantêm contratos vigentes de compartilhamento de dados.
Posteriormente, também terão de apresentar informações sobre a adequação desses contratos e dos consentimentos existentes às novas exigências.
O cronograma detalhado dessa adequação deverá ser definido pelo próprio Banco Central.
Evento terá três painéis principais
A programação em Brasília será dividida em três discussões centrais.
O primeiro painel tratará de boas práticas em dados e pagamentos.
O segundo será dedicado à evolução da governança do Open Finance.
Já o terceiro discutirá novos produtos, pagamentos e utilização de dados.
Segundo a programação oficial do evento, o cronograma será:
13h30 às 14h — recepção e credenciamento
14h às 14h30 — abertura e lançamento do Manual de Boas Práticas da INIT
14h30 às 15h30 — Painel 1: Boas práticas em dados e pagamentos
15h30 às 16h — coffee break
16h às 17h — Painel 2: A evolução da governança do Open Finance
17h às 18h — Painel 3: Produtos, pagamentos e dados
18h — coquetel de encerramento
Manual de Boas Práticas será lançado
Durante o encontro, a INIT também pretende apresentar seu Manual de Boas Práticas para compartilhamento de dados.
Segundo a associação, o documento foi estruturado considerando as mudanças recentes da regulamentação e terá orientações relacionadas a consentimento, conduta, integridade e segurança.
O manual é uma iniciativa privada do setor e não substitui as normas do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional.
Essa distinção é importante.
Boas práticas produzidas por associações podem ajudar empresas a interpretar procedimentos e organizar suas operações, mas as obrigações legais e regulatórias continuam sendo definidas pelas autoridades competentes.
Autoridades e representantes do mercado são anunciados
Entre os participantes anunciados pela organização estão representantes do Ministério da Fazenda, Banco Central, Open Finance Brasil e empresas do setor financeiro.
A lista divulgada inclui:
- Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda;
- Breno Lobo, do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central;
- Matheus Rauber, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC;
- Bruno Diniz, conselheiro independente do Open Finance Brasil;
- Marcelo Martins, CEO do Iniciador;
- Leandro de Piano, presidente do Conselho da INIT;
- Janaína Pimenta Attie, consultora do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro Nacional;
- Mônica Tiemy Fujimoto, do Horta e Bachur Advogados;
- Emerson Faria, conselheiro da INIT;
- Gustavo Lino, diretor-executivo da associação;
- Jonatas Giovinazzo, presidente da INIT.
A organização informa que outros participantes ainda poderão ser anunciados.
O que é o Open Finance
O Open Finance é um sistema que permite ao cliente autorizar o compartilhamento de seus dados financeiros entre instituições participantes.
Esse consentimento pode permitir que bancos, fintechs e outras instituições ofereçam serviços mais personalizados ou utilizem informações financeiras do cliente para avaliar produtos como crédito, pagamentos e gestão financeira.
O cliente continua sendo o titular das informações e precisa autorizar o compartilhamento.
A discussão atual, porém, vai além da simples troca de dados.
Com a ampliação do ecossistema, cresce também a preocupação sobre quem recebe essas informações, como são utilizadas, quais responsabilidades existem em caso de falhas e como o consentimento é administrado.
Segurança e inovação precisam caminhar juntas
O avanço do Open Finance cria oportunidades para ampliar concorrência e permitir o desenvolvimento de novos serviços.
Mas a expansão do compartilhamento de informações também aumenta a necessidade de controles.
Quanto maior o número de instituições, parceiros e produtos utilizando dados financeiros, maior também é a importância de regras claras sobre autorização, rastreabilidade, governança e responsabilidade.
Por isso, a nova fase do Open Finance não envolve apenas inovação tecnológica.
Ela passa também por proteção de dados, gestão de riscos, fiscalização e responsabilidade das empresas que participam do ecossistema.
Usuário continua tendo papel central
Para o consumidor, um princípio permanece fundamental: o compartilhamento de dados depende de autorização.
Antes de aceitar qualquer solicitação relacionada ao Open Finance, o cliente deve verificar:
- qual instituição está solicitando acesso;
- quais informações serão compartilhadas;
- qual será a finalidade;
- por quanto tempo haverá autorização;
- como revogar o consentimento.
A existência de novas regras de governança não elimina a necessidade de atenção por parte do usuário.
O Open Finance pode oferecer benefícios, mas esses benefícios dependem de um ambiente em que inovação e segurança avancem juntas.
SERVIÇO
Evento: Inovação com Responsabilidade: o Open Finance como política pública
Data: 17 de novembro de 2026
Horário: 13h30 às 18h, seguido de coquetel
Local: B Hotel Brasília
Endereço: SHN Quadra 5, Bloco J, Lote L – Brasília (DF)
