Proposta prevê criação de Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Alesp

Projeto de resolução da Mesa Diretora foi apresentado nesta semana; matéria também passa a contemplar as áreas de Turismo e Habitação

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a proposta de criação de uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Se a medida for aprovada, a Alesp passará a contar com um grupo específico para analisar todas as matérias relacionadas ao tema que tramitarem na Casa de Leis.

O Projeto de Resolução 3/2023, assinado pela Mesa Diretora e protocolado nesta semana, também sugere outras duas alterações na estrutura e funcionamento das comissões. Pela proposta, a Comissão de Assuntos Desportivos passará a ser de "Turismo, Assuntos Desportivos e Lazer". Já a Comissão de Infraestrutura será de "Infraestrutura, Habitação e Desenvolvimento Urbano".

De acordo com o presidente do Parlamento Paulista, deputado Carlão Pignatari (PSDB), as alterações propostas contribuem para ampliar a representatividade de causas e setores. "Entendemos que as mudanças são necessárias para acompanhar as novas demandas que surgem na sociedade. No caso das pessoas com deficiência, é urgente avançarmos na garantia de inclusão e esse é um desejo que já vem sendo defendido aqui na Alesp", disse.

O representante do Legislativo explicou, ainda, que a ampliação dos temas a serem explorados pelas outras duas comissões contempla a importância de determinadas áreas para o desenvolvimento do Estado, como é o caso do Turismo, que segue aquecido em território paulista e já voltou ao patamar pré-pandemia. Para 2023, é esperado o maior crescimento dos últimos cinco anos no setor, com a movimentação de R$ 251 bilhões.

Tramitação

Seguindo as regras regimentais, o projeto ficará em pauta por cinco sessões. Na sequência, será analisado pelas comissões e, recebendo aval, precisa ser votado e aprovado em Plenário para passar a valer.

Pessoa com Deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá entre suas atribuições a manifestação sobre propostas e assuntos relativos à promoção, proteção e inclusão desse público, bem como a investigação de denúncias sobre o assunto, fiscalização de programas governamentais e a opinião sobre a estrutura de repartições ligadas à área.

A criação de uma comissão específica sobre o tema vinha sendo defendida na Casa. Ainda neste mês, o deputado Caio França (PSB) apresentou uma proposta específica sobre isso. "Acredito que já está mais do que na hora de termos um grupo permanente nesse debate", comentou o parlamentar.

Deputada eleita e diplomada, Andréa Werner (PSB) tem a causa como uma de suas pautas e comemorou a apresentação do projeto, agradecendo o presidente do Legislativo pela proposta. "Não faz sentido que a maior casa legislativa estadual do país não tenha uma comissão permanente para tratar dos direitos das pessoas com deficiência", escreveu em uma rede social.

Turismo, Assuntos Desportivos e Lazer

Na prática, a Comissão de Assuntos Desportivos, que já existe, terá suas atribuições aumentadas, passando a tratar, também, sobre Turismo e Lazer. Entre as atribuições, estará a análise de políticas para o desenvolvimento de atividades turísticas, esportivas e de recreação. As iniciativas sobre Turismo deixarão de ser analisadas pela Comissão de Atividades Econômicas, como ocorre atualmente.

Infraestrutura, Habitação e Desenvolvimento Urbano

De acordo com a proposta, as atribuições da atual Comissão de Infraestrutura passarão a contemplar também a análise de iniciativas ligadas a políticas habitacionais e desenvolvimento urbano em todo o Estado de São Paulo.

As comissões

As comissões permanentes são grupos especializados em diferentes áreas que têm o objetivo de analisar as propostas em tramitação na Casa de Leis antes de sua votação em Plenário. Esses colegiados são formados pelos próprios parlamentares.

A Alesp possui, atualmente, 19 comissões permanentes. Se as alterações forem aprovadas, o Legislativo passará a contar com 20.