Alesp entre a 5ª e a 8ª legislaturas: nova sede, bipartidarismo e repressão do regime militar

Entre 1963 e 1979, Parlamento paulista aprovou criações da Sabesp, Cetesb e Unesp, além de outras medidas históricas

Tom Oliveira

Entre as décadas de 1960 e 1970 a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo passou por altos e baixos. Um ano depois de inaugurar a sua atual sede, ao lado do parque do Ibirapuera, o Parlamento foi fechado durante o período mais duro do regime militar no país.

Ao longo deste texto, serão relembradas quatro legislaturas que marcaram história na Alesp, de 5ª a 8ª (de 1963 a 1979), e revisitar principais leis e atuação das deputadas e dos deputados estaduais frente aos desafios do estado mais rico do país durante esse período.

5ª Legislatura (1963 a 1967)

A 5ª Legislatura da Alesp começou pouco tempo antes da instauração do regime militar no país. Essa alteração na forma administrativa trouxe grandes consequências para os parlamentos estaduais e, com a Alesp, não foi diferente. No primeiro momento, o Parlamento paulista continuou atuando, mas muita coisa mudou, principalmente com a implantação do bipartidarismo (Arena e MDB) e a eleição indireta para governador.

Durante essa legislatura, a principal lei aprovada foi a Constituição Estadual de 1967 - substituída em 1989. O texto da década de 60 foi aprovado seguindo as bases do novo governo, com maior centralização no Executivo. Nessa época, a Alesp contava com 113 parlamentares, incluindo Conceição da Costa Neves, eleita sendo a mais votada com 32.097 votos. Antes disso, ela também foi a primeira mulher a assumir a presidência de uma Assembleia Legislativa no país, durante a ausência do então presidente Abreu Sodré.

Apesar do cenário de muitas mudanças políticas, essa legislatura avançou em diversas conquistas para as cidades paulistas, com a aprovação da criação de faculdades e institutos de ensino superior por todo o Estado, algumas posteriormente reunidas nas principais universidades públicas estaduais. Muitas dessas instituições ainda seguem oferecendo ensino de qualidade. Também foram criadas diversas escolas e outras unidades de ensino e constituída a Fundação Padre Anchieta.

6º Legislatura (1967 a 1971)

Em 1967 houve a promulgação da nova Constituição Estadual, mas pouco tempo depois, em 1969, a Assembleia paulista foi fechada em consequência do regime militar e da decretação do Ato Institucional nº 5, o mais rígido do período.

A Alesp foi reaberta somente em 1970. Dessa maneira, essa legislatura teve grandes dificuldades para atuar de maneira mais eficaz, sendo que os parlamentares foram impedidos de legislar sobre matérias administrativas e financeiras. Por isso, denominações de prédios públicos foram as

leis mais votadas nesse período.

Outro ponto bastante negativo foi a cassação do mandato e a perda de direitos políticos de 24 parlamentares neste período mais duro do regime militar. Os deputados estaduais paulistas cassados em 1969 foram: César Arruda Castanho, Conceição da Costa Neves, Fábio Máximo de Macedo, Fernando Leite Perrone, Fernando Mauro Pires da Rocha, Francisco Franco, Gilberto Geraldo Siqueira Lopes, Jacyntho Figueira Júnior, João Mendonça Falcão, Joaquim Jácome Formiga, José Calil, José Marcondes Pereira, José Molina Júnior, Jurandyr Paixão de Campos Freire, Juvenal de Campos, Leôncio Ferraz Júnior, Lúcio Casanova Neto, Murillo Souza Reis, Nicola Avallone Júnior, Orlando Jurca, Oswaldo Rodrigues Martins, Paulo Nakandakare, Raul Schwinden, Roberto Valle Rollemberg e Chopin Tavares de Lima. Mesmo tendo renunciado ao mandato parlamentar alguns dias antes da cassação do mandato, Tavares de Lima teve cassados os seus direitos políticos.

Palácio Nove de Julho - Se na questão política, a Alesp encontrou muita dificuldade de cumprir com seu papel legislativo, no quesito infraestrutura administrativa, ganhou muito com a construção e inauguração do Palácio Nove de Julho, atual sede da Assembleia, em frente ao Parque do Ibirapuera. A inauguração foi em 1968, no dia 25 de janeiro, como homenagem ao aniversário da cidade. Hoje, o prédio é tombado como patrimônio histórico.

7ª Legislatura (1971 a 1975)

A Assembleia foi reaberta em junho de 1970. A partir de então, os deputados retornaram aos seus assentos no Parlamento, mas um novo arcabouço legal restringiu os trabalhos. Os parlamentares ficaram impedidos de legislar sobre matérias administrativa ou financeira e ficou determinado que projetos do Executivo passassem a contar com um mecanismo de prazo. Assim, se não fossem apreciados em 30 dias, seriam automaticamente aprovados sem votação.

Por outro lado, o Legislativo era o único poder que ainda tinha seus representantes eleitos diretamente e as eleições eram, na prática, parecidas como plebiscitos do regime militar. Os votos favoráveis ao governo eram dados à Arena e os contrários ao MDB.

Em relação à legislação, os parlamentares modificaram os quadros de servidores de diversos órgãos estatais, como o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado. Também foram aprovadas durante esta legislatura a criação da Companha de Saneamento Básico do Estado de são Paulo (Sabesp) e a Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico (Cetesb), ambas nascidas como empresas públicas.

8ª Legislatura (1975 a 1979)

O Legislativo paulista permaneceu no bipartidarismo até 1979, quando a Lei Orgânica dos Partidos Políticos criou condições para florescimento dos partidos atuais. Além disso, um ano antes o Ato Institucional nº 5 foi revogado, reestabelecendo parte dos direitos políticos censurados.

Mesmo assim, nesta legislatura, foram cassados os deputados Fabiano Sobrinho e Leonel Júlio, ambos do MDB. Ao todo no período militar, 36 parlamentares tiveram os seus direitos políticos cassados.

Apesar da repressão, os parlamentares paulistas tiveram mais condições de legislar sobre temas importantes para a população. Um destaque do período foi a criação da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em 1975, unificando os institutos de educação superior espalhados pelo interior e criando a instituição que segue até hoje como referência para o estado e o país.