Câmara de Cotia Lê Ofícios do Tribunal de Contas e Entrada em Recesso Parlamentar

Na última terça-feira, 10 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Cotia realizou sua penúltima Sessão Ordinária do ano, marcada pela leitura de dois ofícios enviados pelo Tribunal de Contas, os quais apontam irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura.

Irregularidades nos Contratos

Os ofícios assinados pelo Tribunal de Contas Comunica irregularidade sobre contratos públicos:

• Ofício CG.C.DER Nº 1625/2024: Relata irregularidades em contratos celebrados entre a Prefeitura e a empresa Infinity Software Soluções, nos processos TC-007284.989.223 e TC-013294.989.23-1.
• Ofício CGCRRM Nº 941/2024: Aponta falhas contratuais envolvendo a Prefeitura e a empresa Helper Tecnologia de Segurança, abrangendo uma série de processos administrativos entre 2018 e 2022.

Os comunicados irregularidades refletem a necessidade de maior fiscalização sobre a escolha e a atuação de empresas prestadoras de serviços ao município.

Recesso Parlamentar

A Câmara Municipal entra em recesso a partir de segunda-feira, 16 de dezembro. Durante este período, não serão realizadas Sessões Ordinárias, mas os serviços administrativos da Casa seguem funcionando, das 8h às 17h. Os gabinetes estarão abertos para atendimento ao público a partir das 9h. A Câmara não terá expediente apenas entre os dias 23 e 31 de dezembro.

Ano Novo, Velhos Desafios

2025 promete começar com muita ação no cenário político de Cotia. A revisão de contratos e a contratação de novas empresas para atender às demandas públicas já estão na pauta. É fundamental que a população esteja atenta e acompanhe de perto esses processos, já que envolve os serviços públicos que impacta diretamente a vida de todos os cidadãos.

O Papel da População na Fiscalização

A leitura dos ofícios do Tribunal de Contas reforça uma lição importante: os representantes eleitos são funcionários públicos e, como tal, devem prestar contas à população. No entanto, essa responsabilidade não pode ser unilateral. É essencial que os cidadãos assumam um papel mais ativo, buscando informações sobre as empresas que firmam contratos com a Prefeitura e cobrando transparência nos processos.

Cláusulas contratuais que permitem a rescisão imediata em caso de má prestação de serviços que sejam úteis. A qualidade do serviço contratado precisa ser prioritária, e as empresas que falham em suas obrigações não podem continuar recebendo recursos do município.

A hora é de abrir os olhos e exigir um compromisso ético e eficiente, tanto do Poder Público quanto das empresas contratadas. A população de Cotia merece ser representada com respeito e seriedade. Afinal, o dinheiro gasto é público, e sua aplicação deve refletir o bem-estar de todos.