Deputado Cobra Esclarecimentos de Tarcísio sobre Demissão de Auxiliares de Alunos com Autismo

Pais e Professores Temem Retrocesso na Inclusão Escolar

O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) protocolou um ofício na Secretaria de Estado da Educação, questionando uma possível demissão em massa de Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AEs), auxiliares que prestam suporte a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências na rede estadual de ensino de São Paulo.

A medida, supostamente tomada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), no último dia 17 de janeiro, tem causado grande preocupação entre pais, professores e a comunidade escolar, que teme impactos diretos no suporte educacional oferecido a essas crianças.

Mudança Prejudicial no Atendimento

Até o ano passado, cada PAE-AE era responsável por um único aluno, garantindo um acompanhamento individualizado e adaptado às necessidades específicas de cada estudante. No entanto, a nova diretriz do governo propõe que cada auxiliar atenda até cinco alunos simultaneamente, comprometendo significativamente a qualidade do suporte oferecido. Em casos mais graves, como de alunos com TEA grau 3 (que demandam um alto nível de suporte), caberá à própria escola decidir se manterá o atendimento individual.

Reação da Comunidade Autista

A explicação dada pelo governo estadual de que se trata apenas de uma "mudança na atuação dos PAEs” não foi bem recebida pela comunidade autista. Diversas manifestações, passeatas e abaixo-assinados estão sendo realizados em várias cidades do estado, cobrando uma posição clara do governo sobre a manutenção dos direitos educacionais das crianças com autismo.

O Que Diz a Lei?

A Lei Federal 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, assegura que toda pessoa com TEA no Brasil tem direito a um acompanhante especializado dentro da sala de aula. O Estado de São Paulo conta atualmente com cerca de 9 mil PAEs, sendo que, em 2023, foi publicado um edital para a contratação de mais mil profissionais terceirizados.

Diante desse cenário, a possível demissão em massa desses profissionais vai na contramão dos princípios de inclusão escolar estabelecidos por lei e compromete os avanços conquistados na educação de alunos com autismo.

*Um Jornalista Atípico e um Governador Incoerente

Por Vinicius Mororó, Jornalista Atípico

Como jornalista, mas também como um defensor da inclusão, é revoltante ver que o governador Tarcísio de Freitas está colocando em risco o direito básico de milhares de crianças com autismo: o direito à educação com suporte adequado.

O discurso de compromisso com "a eficiência e a gestão pública" cai por terra quando vemos medidas que, em vez de aprimorar a inclusão, agridem os direitos de uma parcela já tão vulnerável da população.

A inclusão não é um luxo. Não é uma "benesse" que pode ser cortada a bel-prazer do governo. É uma obrigação garantida por lei. Tarcísio precisa entender que a educação inclusiva não é uma questão de opinião, mas de justiça social e dignidade humana.

A comunidade autista exige respostas e a revogação dessa decisão absurda. E nós, jornalistas e cidadãos, precisamos continuar denunciando e cobrando aqueles que insistem em retroceder nas políticas de inclusão.