Autor: Vinicius Mororó - Jornalista Atípico

Suspensão cautelar foi publicada em 06/12/2025; Prefeitura revogou o edital em 15/12/2025 e o processo foi extinto sem julgamento de mérito em janeiro de 2026 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) extinguiu e determinou o arquivamento do processo nº 00022344.989.25-6, que tratava de representação apresentada por empresa do setor contra o Edital de Licitação nº 184/2025 (retificado), relativo ao Pregão Eletrônico nº 046/2025 da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Conforme os despachos do relator, o pregão tinha por objeto a aquisição de playgrounds destinados às unidades escolares da rede municipal. Em dezembro de 2025, o…

Relatórios indicam entrega intempestiva de documentos, análise de restos a pagar, superação de limite constitucional de despesa corrente e aplicação desfavorável em ensino O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu duas Notificações de Alertas envolvendo a Prefeitura Municipal de Itapevi e a Câmara Municipal de Itapevi, ambas referentes ao período 12/2025. Os documentos foram gerados em 27 de fevereiro de 2026, no âmbito do acompanhamento da gestão fiscal. A seguir, a análise documental consolidada. 1️⃣ ANÁLISE DOCUMENTAL Documento 1 Processo TC 5929/989/24Entidade: Câmara Municipal de ItapeviPeríodo: 12/2025Relator: Dr. Marco Aurélio BertaiolliData de geração: 27/02/2026 às 21:12:35…

Relatórios indicam entrega intempestiva de documentos, análise de restos a pagar e superação de limite constitucional de despesa corrente O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu três Notificações de Alertas envolvendo a Prefeitura Municipal de Osasco, a Câmara Municipal de Osasco e o Instituto de Previdência do Município de Osasco, todas referentes ao período 12/2025. Os documentos foram gerados em 28 de fevereiro de 2026 (e 27 de fevereiro no caso do Legislativo), no âmbito do acompanhamento da gestão fiscal. A seguir, a análise documental consolidada. 1️⃣ ANÁLISE DOCUMENTAL Documento 1 Processo TC 6078/989/24Entidade: Câmara Municipal…

Relatórios referem-se ao período 12/2025 e apontam ausência e envio intempestivo de demonstrativos obrigatórios O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu três Notificações de Alertas relacionadas ao município de Cotia, abrangendo a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia (RPPS). Os documentos referem-se ao período 12/2025 e foram gerados entre 27 e 28 de fevereiro de 2026. As notificações tratam exclusivamente do cumprimento das instruções do Tribunal quanto à entrega de documentação obrigatória. A seguir, a análise consolidada dos três processos. 1️⃣ ANÁLISE DOCUMENTAL Documento 1…

Dra. Celeste Leite dos Santos (MP-SP)* O Brasil voltou a se confrontar com uma sensação coletiva de ruptura quando se difundiu, nas plataformas digitais e na Imprensa, há poucos dias, a notícia de absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável num processo envolvendo uma criança de 12 anos, em Indianápolis, cidade do estado de Minas Gerais. Sem reconstituir o caso o que só seria responsável fazer por meio de acesso direto ao acórdão e às provas, a reação social revela ponto jurídico importante: ainda há decisões e narrativas que, explícita ou implicitamente, deslocam a lente do comportamento do…

Decisão monocrática da 9ª Câmara Criminal acolhe recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determina expedição de mandados de prisão Indianópolis (MG) O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), proferiu decisão monocrática restabelecendo a condenação de um homem de 35 anos e da mãe de uma menina de 12 anos pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a expedição imediata de mandados de prisão. Ambos foram localizados e detidos na tarde de quarta-feira (25), segundo…

Convocação inicial de 79 aprovados (formatura prevista para 2 de abril de 2026), Portaria nº 837/2025 e projeto de base em área de 15 mil m² constam em registros institucionais Cotia (SP) Entre 2024 e o início de 2026, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Cotia teve três marcos documentais destacados em publicações institucionais: concurso público com 150 vagas (2024), promoção de todo o efetivo em atividade (313 agentes) por meio da Portaria nº 837/2025, e anúncio da primeira sede própria após 41 anos, com implantação prevista em fases. Segundo o site oficial do município, a primeira turma do concurso…

Tribunal julgou parcialmente procedente representação contra exigências técnicas do Pregão Eletrônico nº 76/2025 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou parcialmente procedente representação apresentada contra o edital do Pregão Eletrônico nº 76/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Carapicuíba, destinado ao registro de preços para aquisição e instalação de playground infantil. A decisão foi proferida pelo Tribunal Pleno em sessão realizada em 19 de novembro de 2025, sob relatoria do Conselheiro Renato Martins Costa, com acórdão publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de fevereiro de 2026. Antes do julgamento de mérito, houve determinação liminar de…

Decisão refere-se ao exercício de 2020 do Contrato de Gestão nº 282/2019 firmado entre a Prefeitura de Barueri e a Organização Social Filhos do Amanhã O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou parcialmente irregular a prestação de contas referente ao exercício de 2020 do Contrato de Gestão nº 282/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Barueri e a Organização Social Filhos do Amanhã, responsável pela gestão da Escola Maternal Marly Teixeira de Almeida. A decisão foi proferida em 02 de fevereiro de 2026 pelo Conselheiro Substituto Auditor Samy Wurman. O Tribunal considerou regulares despesas no montante…

Projeto recebeu patentes nacionais e internacionais, premiação internacional e investimentos públicos; fase clínica ainda depende de registro regulatório Belo Horizonte (MG) Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desenvolveram uma vacina experimental denominada Calixcoca, voltada à dependência de cocaína e crack. De acordo com registros institucionais e artigos científicos publicados, o imunizante concluiu a fase pré-clínica com resultados considerados promissores em modelos animais e encontra-se em fase preparatória para testes clínicos em humanos. A informação é de interesse público por envolver investimento público em pesquisa científica, possível inovação terapêutica na área de saúde pública e futura submissão a órgãos…