Autor: Vinicius Mororó - Jornalista Atípico

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) tem  origem hereditária e não pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos não precisam de laudos renovados periodicamente. O texto será enviado ao Senado. Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), disse que fez pequenos ajustes de técnica legislativa. Pelo projeto de lei, o documento poderá ser emitido por médico…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4499/25, que tipifica o crime de Domínio de Cidades, que envolve a obstrução de vias para praticar crimes. O texto altera o Código Penal e também a Lei de Crimes Hediondos, para estabelecer que a prática desse tipo de crime será punida com penas de 18 a 30 anos. A matéria segue para análise do Senado. A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT), visa enfrentar a violência urbana e a sofisticação das ações criminosas conhecidas como “domínio de cidades”, entendidas como práticas em que organizações…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado concordou com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que os réus promoveram ações e desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022. Notícias relacionadas: Maioria do STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista . Ministro Luiz Fux pede para deixar Primeira Turma do Supremo .…

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4719/2020 que isenta do pagamento de diversos tributos as doações de medicamentos à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes da assistência social. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Uma emenda aprovada pelos senadores ampliou o rol de organizações que também poderão se beneficiar da medida. Agora, as Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público poderão receber as medicações. Notícias relacionadas: PF faz operação contra importação…

A Ilum Escola de Ciência, faculdade pública vinculada ao Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP), está com inscrições abertas para seu processo seletivo gratuito. A instituição tem uma proposta pedagógica inovadora e oferece 40 vagas anuais no curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia, metade delas reservada para estudantes provenientes de escolas públicas. Todos os alunos têm direito à moradia, alimentação e transporte, também gratuitos, além de receber outros benefícios, como aulas de inglês e apoio psicológico, e um notebook, para realizar as atividades do curso. Notícias relacionadas: Vacina brasileira de covid fortalece ciência…

As emergências climáticas estão cada vez mais presentes nos noticiários e na vida das pessoas. Chuvas devastadoras no Rio Grande do Sul, secas mais severas no Nordeste, cheias e estiagens históricas na Amazônia. Incêndios no Cerrado, no Pantanal e cidades tomadas pela fumaça, como Brasília, Santarém e São Paulo. Segundo os cientistas, esses fenômenos tendem a ocorrer com mais frequência e gravidade — resultado do aquecimento global. Os alertas sobre as mudanças no clima são feitos há pelo menos três décadas. E dentro de alguns dias, o Brasil recebe a principal instância global de negociações sobre o clima: a 30ª…

Uma falha na sinalização da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo causou lentidão no sistema na manhã desta terça-feira (21). Devido a este problema, a operadora ViaQuatro teve de fechar a transferência gratuita de passageiros de quatro estações por uma questão de segurança, o que gerou caos. Notícias relacionadas: Temperatura em São Paulo cai para 10ºC e bate novo recorde em outubro. Foram fechadas as estações Pinheiros (Linha 9-Esmeralda), Paulista (Linha 2-Verde), República (Linha 3-Vermelha) e Luz (linhas 1-Azul, 10-Turquesa, 11-Coral e o Expresso Aeroporto). O problema permanece e não há prazo para regularização. O defeito na sinalização, que…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou na semana passada, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos sete réus que fazem parte do grupo, que é acusado de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022. Notícias relacionadas: Trama golpista: réus do Núcleo 4 pedem absolvição ao STF. Trama golpista: STF retoma sustentações das defesas do Núcleo 4. PGR…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) informou nesta segunda-feira (20) que vai colocar em votação nesta terça-feira (21) a urgência do projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. “Alerta da semana: vamos votar a urgência do PL 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão no avião. Também inseri na pauta projetos de Segurança Pública, como o aumento da pena de homicídio contra agentes públicos…

A Polícia Federal (PF) pediu nesta segunda-feira (20) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de uma investigação para apurar a suposta entrada de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos, em dezembro de 2022, uma semana antes dos atos golpistas de 8 de janeiro. A solicitação foi feita após o ministro pedir esclarecimentos da PF sobre a controvérsia envolvendo a suposta viagem de Martins, que é um dos réus no Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente. Notícias relacionadas: Moraes multa Filipe Martins em R$ 20…