Autor: Vinicius Mororó

A Prefeitura de Itapevi anunciou um pacote de investimentos em segurança pública durante a formatura de novos guardas civis municipais, realizada nesta quinta-feira (26), no Centro de Operações de Itapevi (COI). As medidas incluem aquisição de veículo blindado, novas viaturas, armamentos, ampliação do sistema de monitoramento e envio de proposta da Política Municipal de Segurança Pública à Câmara. Modernização da segurança pública em Itapevi Entre os anúncios está a assinatura da ordem de serviço para estudo técnico que irá avaliar o posicionamento das câmeras de monitoramento e a ampliação tecnológica do sistema, com integração ao Detecta (Muralha Paulista). Após o…

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Saúde, realizou na quinta-feira (26/2) a formatura de 25 médicos residentes dos hospitais Antônio Giglio e Maternidade Amador Aguiar. A cerimônia ocorreu no teatro da Fito, no Jardim das Flores. Os profissionais atuam nas áreas de ortopedia, clínica médica, cirurgia geral e ginecologia e obstetrícia. Durante o período de residência, atendem pacientes sob supervisão de preceptores especialistas. Formação e carga horária A residência médica tem duração de dois ou três anos, conforme a especialidade. Os médicos cumprem jornada de 60 horas semanais, o que corresponde a 2.880 horas anuais. Os residentes…

O programa Gás do Povo, que substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, já registra aumento na procura por botijões nas revendas credenciadas. A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de gás (GLP) para famílias de baixa renda inscritas no Bolsa Família. Segundo o Governo Federal, mais de 6,4 milhões de domicílios já têm acesso ao benefício. Desde novembro de 2025, quando começou a primeira fase de implementação, foram investidos mais de R$ 642 milhões. Como funciona o Gás do Povo O Gás do Povo permite que o beneficiário retire o botijão sem necessidade de complementar valor, diferentemente do modelo…

Parlamentar afirma que perito relatou pressão interna na investigação; Secretaria de Segurança Pública ainda não se manifestou O deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) protocolou pedido formal à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) solicitando proteção ao perito criminal Renato Domingos Patolli e a reabertura do inquérito que investigou a morte de Vitória Regina de Sousa, de 17 anos, ocorrida em Cajamar, na Região Metropolitana de São Paulo. Segundo a assessoria do parlamentar, o ofício foi encaminhado ao governo estadual com pedido de medidas para garantir a integridade física do servidor e a preservação das provas…

Suspensão cautelar foi publicada em 06/12/2025; Prefeitura revogou o edital em 15/12/2025 e o processo foi extinto sem julgamento de mérito em janeiro de 2026 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) extinguiu e determinou o arquivamento do processo nº 00022344.989.25-6, que tratava de representação apresentada por empresa do setor contra o Edital de Licitação nº 184/2025 (retificado), relativo ao Pregão Eletrônico nº 046/2025 da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Conforme os despachos do relator, o pregão tinha por objeto a aquisição de playgrounds destinados às unidades escolares da rede municipal. Em dezembro de 2025, o…

Relatórios indicam entrega intempestiva de documentos, análise de restos a pagar, superação de limite constitucional de despesa corrente e aplicação desfavorável em ensino O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu duas Notificações de Alertas envolvendo a Prefeitura Municipal de Itapevi e a Câmara Municipal de Itapevi, ambas referentes ao período 12/2025. Os documentos foram gerados em 27 de fevereiro de 2026, no âmbito do acompanhamento da gestão fiscal. A seguir, a análise documental consolidada. 1️⃣ ANÁLISE DOCUMENTAL Documento 1 Processo TC 5929/989/24Entidade: Câmara Municipal de ItapeviPeríodo: 12/2025Relator: Dr. Marco Aurélio BertaiolliData de geração: 27/02/2026 às 21:12:35…

Relatórios indicam entrega intempestiva de documentos, análise de restos a pagar e superação de limite constitucional de despesa corrente O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu três Notificações de Alertas envolvendo a Prefeitura Municipal de Osasco, a Câmara Municipal de Osasco e o Instituto de Previdência do Município de Osasco, todas referentes ao período 12/2025. Os documentos foram gerados em 28 de fevereiro de 2026 (e 27 de fevereiro no caso do Legislativo), no âmbito do acompanhamento da gestão fiscal. A seguir, a análise documental consolidada. 1️⃣ ANÁLISE DOCUMENTAL Documento 1 Processo TC 6078/989/24Entidade: Câmara Municipal…

Relatórios referem-se ao período 12/2025 e apontam ausência e envio intempestivo de demonstrativos obrigatórios O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu três Notificações de Alertas relacionadas ao município de Cotia, abrangendo a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia (RPPS). Os documentos referem-se ao período 12/2025 e foram gerados entre 27 e 28 de fevereiro de 2026. As notificações tratam exclusivamente do cumprimento das instruções do Tribunal quanto à entrega de documentação obrigatória. A seguir, a análise consolidada dos três processos. 1️⃣ ANÁLISE DOCUMENTAL Documento 1…

Dra. Celeste Leite dos Santos (MP-SP)* O Brasil voltou a se confrontar com uma sensação coletiva de ruptura quando se difundiu, nas plataformas digitais e na Imprensa, há poucos dias, a notícia de absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável num processo envolvendo uma criança de 12 anos, em Indianápolis, cidade do estado de Minas Gerais. Sem reconstituir o caso o que só seria responsável fazer por meio de acesso direto ao acórdão e às provas, a reação social revela ponto jurídico importante: ainda há decisões e narrativas que, explícita ou implicitamente, deslocam a lente do comportamento do…

Decisão monocrática da 9ª Câmara Criminal acolhe recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determina expedição de mandados de prisão Indianópolis (MG) O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), proferiu decisão monocrática restabelecendo a condenação de um homem de 35 anos e da mãe de uma menina de 12 anos pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a expedição imediata de mandados de prisão. Ambos foram localizados e detidos na tarde de quarta-feira (25), segundo…