Autorização online para viagem de menores cresce 163% nas férias escolares em São Paulo

 Documento agora pode ser feito de forma online por Cartórios de Notas em São Paulo por meio de videoconferência com o tabelião. Saiba como fazer.

O período de férias escolares de 2023 registrou um aumento de 163% na emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagens de menores (AEV) em comparação a 2022 em São Paulo. O documento emitido virtualmente é necessário para menores de idade desacompanhados ou acompanhados por apenas um responsável em viagens aéreas nacionais ou internacionais. Enquanto os meses de julho e dezembro deste ano somaram 804 autorizações emitidas, o mesmo período do ano passado contou com 306 documentos.

O modelo online de AEV, lançado em julho de 2022, oferece uma alternativa eletrônica ao ato físico, que é realizado presencialmente por meio do Reconhecimento de Assinatura por Autenticidade. A AEV permite que o processo seja realizado por videoconferência entre os responsáveis do menor e um tabelião, sendo arquivada pelo app e-Notariado. Validado por QR Code em documento PDF, o ato digital mitiga perdas ou extravios recorrentes ao formulário impresso, além de ser revogável a qualquer instante pelos responsáveis do menor em qualquer lugar do mundo.

Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o documento nato-digital tem uma média de 106 solicitações mensais, enquanto nos meses de férias esta média sobe para 191 AEVs emitidas, um aumento de 81%. Já as férias de 2023 registraram um aumento de 280% na média mensal de solicitações, com recorde em julho deste ano, com 520 documentos distintos emitidos.

Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Daniel Paes de Almeida, os dados mostram a retomada das viagens familiares após a pandemia de Covid-19. "O final de ano costuma, normalmente, registrar um aumento nas viagens de menores. Mas os dados de 2023 mostram que o setor turístico está se recuperando aos poucos os níveis pré-pandemia, e talvez até mesmo se consolidando no último ano", diz ao lembrar que a emissão digital da AEV traz celeridade e facilidade aos pais. "O procedimento online possibilita a solução de problemas a distância, não tendo a necessidade de ir ao cartório e tendo o documento onde estiver e evitando passar muito tempo esperando nas filas", completa.

Como solicitar uma AEV

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área "cidadão" do site, preenchendo as informações necessárias.

Com a solicitação completa o cidadão poderá escolher se prefere emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.

Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais e internacionais.

Sobre o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP)

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) é a mais antiga entidade de classe representativa da atividade notarial no Brasil. Fundado no dia 9 de janeiro de 1951 tem a missão de integrar os notários entre si, com a sociedade, o Poder Público e as entidades privadas, desenvolvendo atividades voltadas para o apoio, o aperfeiçoamento e a valorização dos serviços da instituição notarial, que atribui segurança jurídica às relações sociais e econômicas. Hoje, o CNB/SP reúne mais de 730 Tabeliães de Notas associados.