Câmara dos Deputados revigora polêmica sobre escolha de comandantes das polícias militares

Por Vinicius Mororó

A Câmara dos Deputados ressuscitou um projeto que está gerando um intenso debate sobre a nomeação dos comandantes das polícias militares nos estados brasileiros. A proposta, que obriga os governadores a escolherem os líderes das PMs a partir de uma lista tríplice elaborada pelas próprias corporações, foi resgatada por uma comissão, mesmo após ter sido sepultada durante o debate que resultou na aprovação da lei orgânica das polícias.

O projeto de lei, que estava adormecido desde 2019, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública na última semana com apenas um voto contrário. É importante ressaltar que essa comissão é dominada pela chamada bancada da bala e por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta de lista tríplice tem despertado diversas opiniões divergentes. Por um lado, seus defensores argumentam que ela limita a forte influência política na nomeação e exoneração dos comandantes-gerais, o que, segundo o relator do projeto, deputado Junio Amaral (PL-MG), tem causado prejuízos às corporações. Por outro lado, críticos, como o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais, alertam que o projeto fere a autonomia dos governadores e pode prejudicar a disciplina dentro das tropas.

Em 2022, o projeto chegou a ser pautado na comissão, mas foi retirado após pressão do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais, que temia os impactos negativos da medida. Atualmente sob a presidência do coronel Cássio Araújo de Freitas, a entidade tem se mostrado preocupada com as possíveis interferências políticas na escolha dos comandantes.

A ascensão do coronel paulista Cássio Araújo de Freitas à presidência do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais foi vista como uma vitória do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do secretário de Segurança dele, Guilherme Derrite. O governo paulista tem adotado medidas pró-PM, como dar poder de investigação aos militares estaduais, o que gerou atritos com a Polícia Civil.

Para o deputado Paulo Bilynski (PL-SP), o projeto coloca um "freio em governadores de esquerda", argumentando que os governadores desse espectro político tendem a escolher comandantes incompetentes para atender a seus interesses. No entanto, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) destaca que a eleição dentro das corporações pode gerar uma politização excessiva, o que é preocupante para as forças de segurança.

A proposta da lista tríplice já foi tema de discussão na lei orgânica das PMs, aprovada em 2022, mas acabou sendo retirada em acordo para votação da nova legislação geral das polícias. Em 2023, o texto foi aprovado pelo Senado, mas vetado parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os pontos vetados, estava o dispositivo que ligava as ouvidorias diretamente aos comandantes-gerais, além da permissão para manifestações políticas desde que não fardados e a cota feminina de 20%, que poderia restringir a participação das mulheres em outras áreas além da saúde.

O debate sobre a lista tríplice promete ser longo e acalorado, refletindo a complexidade das relações entre política e segurança pública no Brasil.