Material reúne recomendações para RH e Jurídico sobre crachás, e-mails, sistemas internos, folha de pagamento, eSocial e proteção de dados
O Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ lançou uma cartilha voltada a empresas que precisam adaptar procedimentos internos para garantir o uso do nome social por profissionais trans.
O material, intitulado “Respeito ao nome social de profissionais trans nas empresas”, é direcionado principalmente às áreas de Recursos Humanos e Jurídico e aborda situações que podem ocorrer desde o recrutamento até a rotina administrativa do trabalhador.
Orientações vão além de crachás e e-mails
A publicação reúne recomendações sobre:
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crachás e identificação interna;
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e-mails corporativos;
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cadastros e sistemas da empresa;
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folha de pagamento;
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eSocial;
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retificação do registro civil;
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proteção de dados e sigilo;
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riscos jurídicos relacionados ao desrespeito ao nome social.
Também estão disponíveis um checklist para equipes de RH, perguntas frequentes, modelo de formulário para solicitação de uso do nome social e sugestão de política interna para as empresas.
Segundo o Fórum, muitas das dificuldades relatadas pelas organizações não estão diretamente relacionadas à tecnologia, mas à falta de procedimentos claros e de conhecimento sobre o tema.
eSocial já prevê campo para nome social
O próprio sistema oficial do eSocial possui campo específico para o nome social do trabalhador.
O Manual de Orientação do eSocial determina que, quando o trabalhador manifesta o desejo de ser identificado pelo nome social, a empresa deve preencher o campo correspondente.
A validação, porém, depende de a informação estar registrada na base do CPF da Receita Federal.
Isso significa que o tratamento em sistemas oficiais pode ter requisitos cadastrais próprios, enquanto procedimentos internos — como crachá, e-mail e identificação cotidiana — precisam ser organizados pela empresa de acordo com suas políticas e obrigações legais.
Contratações pela TransEmpregos caíram em 2025
A cartilha chega em um contexto de redução das oportunidades registradas pela plataforma TransEmpregos, especializada na conexão entre profissionais trans e empresas.
Em 2025, a organização registrou:
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304 profissionais empregados, queda de 71% em relação a 2024;
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1.125 oportunidades divulgadas, redução de 39%;
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2.672 empresas parceiras, queda de 8%.
Os números representam exclusivamente a atuação da própria TransEmpregos e, portanto, não devem ser utilizados como retrato completo do mercado de trabalho brasileiro.
Ainda assim, ajudam a dimensionar dificuldades de acesso ao emprego observadas pela organização.
Inclusão também envolve permanência e carreira
O Fórum defende que políticas de inclusão não se limitem à contratação.
Entre as recomendações estão padronização de procedimentos, capacitação de gestores, proteção de informações pessoais e criação de regras internas para que o respeito ao nome social não dependa da decisão individual de cada liderança.
A orientação busca reduzir situações em que um profissional precisa solicitar repetidamente alterações em sistemas, documentos internos ou canais de comunicação.
Retificação civil e nome social são situações diferentes
A cartilha também diferencia o uso do nome social da retificação do nome e do gênero no registro civil.
A alteração do registro civil modifica oficialmente os documentos da pessoa. Já o nome social é a forma pela qual uma pessoa trans ou travesti se identifica e é socialmente reconhecida.
No eSocial, o nome social possui campo próprio e é validado a partir das informações existentes no CPF.
Por isso, empresas precisam distinguir o que deve constar em registros oficiais do que pode e deve ser adequado nos sistemas internos de identificação e relacionamento profissional.
SERVIÇO
Cartilha: Respeito ao nome social de profissionais trans nas empresas
Manual do eSocial:
https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/
Vinicius Mororó – Jornalista Atípico
Agência Jornal Impacto | Central de Jornalismo
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