Denúncia sobre o Ribeirão dos Foges- Caucaia do Alto

A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE ITUPARARANGA Localizada no alto curso do Rio Sorocaba, a Represa Itupararanga é o principal manancial de abastecimento público da UGRHI-10 - Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Sorocaba - Médio Tietê), e abastece, aproximadamente, 800.000 mil pessoas (cerca de 63% da população da bacia).

É formada pelos Rios Sorocaba, Sorocamirim, Una e Sorocabuçu, possui 26 km de canal principal e 192,88 km de margens. Os principais usuários deste manancial são os municípios de Alumínio, Mairinque, Sorocaba e Votorantim.
O reservatório também fornece energia para a Votorantim Energia, empresa detentora da concessão de uso cedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), além de regularizar a vazão do rio Sorocaba.

Além disso, Itupararanga é um importante atrativo turístico, sendo frequentada por visitantes e pescadores esportivos da região.

Outro uso importante é a irrigação das áreas agrícolas localizadas em seu entorno.
Em função da importância do reservatório, foi criada pela Lei Estadual 10.100/98, a APA - Área de Proteção Ambiental de Itupararanga, uma unidade de
conservação que abrange os municípios de Ibiúna, Piedade, Votorantim, Vargem Grande Paulista, São Roque, Mairinque, Alumínio e Cotia (Distrito de Caucaia do
Alto).  O perímetro da APA foi ampliado pela lei estadual 11.579/2003.

Figura 1 – Território da APA de Itupararanga

As Unidades de Conservação podem ser definidas como um espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, ao qual se aplicam
garantias adequadas de proteção. Podem ser criadas pelo poder público municipal, estadual ou federal, e estão sujeitas às regras definidas pela Lei nº 9.985, de 2000,
que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Uma Unidade de Conservação é classificada de acordo com a forma de proteção e com os usos
permitidos em seu território. Podem ser de Proteção Integral, que tem como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos
naturais, com exceção dos casos previstos na lei, ou de Uso Sustentável, cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos
seus recursos naturais. A APA de Itupararanga enquadra-se na categoria de Unidade de Uso Sustentável. A criação da APA de Itupararanga foi motivada em função da importância regional do reservatório e da necessidade de se assegurar a sustentabilidade dos usos dos recursos naturais e disciplinar o uso e ocupação do solo deste território.
Atualmente, a gestão da APA de Itupararanga está sob a responsabilidade da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, que preside o Conselho Gestor desta Unidade de Conservação. O objetivo principal da APA de Itupararanga é preservar, conservar e recuperar os recursos naturais, em especial, os recursos hídricos e remanescentes florestais da bacia hidrográfica formadora da represa. O principal instrumento de planejamento e gestão da APA de Itupararanga é seu Plano de Manejo, documento técnico que tem como objetivo orientar a gestão e promover o manejo dos recursos naturais da unidade de conservação. O plano de manejo da APA foi aprovado pela Deliberação 16/2010 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), que estabelece a obrigatoriedade de serem cumpridas as exigências e as recomendações do plano e do zoneamento ambiental da unidade de conservação. Os documentos podem ser acessados por meio do link https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/planos-demanejo/planos-de-manejo-planos-concluidos/plano-de-manejo-apa-itupararanga/  O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga é o órgão consultivo, responsável pela gestão desta unidade de conservação, e tem entre suas atribuições, manifestar-se, quando requerido pelas instituições do sistema ambiental paulista, sobre os empreendimentos que venham pleitear instalar-se no território da APA.

Como estão ocorrendo as instalações de novos empreendimentos na APA de Itupararanga

Nos últimos anos, tem-se observado um elevado número de empreendimentos, em especial, imobiliários que estão sendo implantados nos municípios que integram a
APA, inclusive, nas margens da represa Itupararanga. Em Cotia, em especial no Distrito de Caucaia do Alto, tem ocorrido de forma acentuada a ocupação desordenada e irregular do território. No entanto, tem-se constatado que, em muitos casos conforme os registros ilustrados no documento anexo, a CETESB enquanto órgão licenciador não considerou em sua análise os objetivos e as recomendações apontados no plano de manejo para a aprovação de empreendimentos e atividades no território da APA, autorizando, por exemplo, a supressão de vegetação em zonas da APA onde se prioriza a manutenção da vegetação existente. Em outros casos, o órgão licenciador não deu ciência ao órgão gestor da APA, aprovando a instalação de empreendimentos e atividades em áreas sensíveis da unidade, em especial, as várzeas dos cursos d´água que abastecem o reservatório de Itupararanga.
Outros empreendimentos instalados nos municípios que integram a APA sem o devido licenciamento já foram denunciados às prefeituras e às agências da CETESB locais, mas, até o momento, as providências necessárias para paralisação ou regularização não foram tomadas, de modo que persistem a degradação ambiental e os conflitos no uso e ocupação do solo em relação ao que é estabelecido pelas normas legais.

Além das situações apresentadas, os empreendimentos avaliados e aprovados pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB) e que
não foram submetidos à análise do Conselho Gestor da APA de Itupararanga também trazem preocupação. O órgão tem por objetivo centralizar e agilizar os procedimentos
administrativos de aprovação do Estado, para implantação de empreendimentos de parcelamentos do solo para fins residenciais, conjuntos e condomínios habitacionais,
públicos ou privados.

Nestes casos, não houve a participação do Conselho Gestor no processo de análise e indicação das recomendações para atendimento ao
zoneamento e ao plano de manejo da APA de Itupararanga.

Cotia na APA de Itupararanga

O Distrito de Caucaia do Alto está inserido na Área de Proteção Ambiental de Itupararanga, e todos os rios e córregos são afluentes do Rio Sorocamirim, um dos
formadores da represa Itupararanga.

O Ribeirão dos Foges
O Ribeirão dos Foges é um importante afluente do Ribeirão Vargem Grande, que deságua no Rio Sorocamirim, formador da Represa Itupararanga. Pode ser observado ao lado da ferrovia que atravessa o pontilhão na Rodovia Bunjiro Nakao no km 50. O Foges tem suas nascentes localizadas no Distrito de Caucaia do Alto, e tem sido afetado pelo lançamento de esgotos doméstico sem tratamento e por efluentes industriais ao longo do seu percurso.

O Saneamento em Caucaia do Alto
A pedido da SOS Itupararanga, aconteceu em março deste ano, uma reunião
com a equipe da Unidade de Planejamento Oeste e com a UGR/ Cotia, ambas da
Sabesp, para tratar da situação do Ribeirão dos Foges. O encontro também contou
com a participação da gestão da APA da Itupararanga.
A SOS Itupararanga esclareceu que o que motivou a reunião de hoje com a
Sabesp foi a constatação de espumas, odor característico de efluente industrial e
alteração na cor da água deste ribeirão, ainda quando eram realizadas as vistorias das
obras de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao. Naquela ocasião, a denúncia foi
encaminhada à CETESB/Agência de Embu das Artes e à gestão da APA de
Itupararanga. A ONG também enfatizou que o objetivo deste encontro é buscar, em
conjunto com a Sabesp e a gestão da APA, as eventuais soluções para este problema,
que tem impactado de forma significativa a qualidade das águas deste importante
contribuinte da represa.
A Sabesp informou que aquela região, pertencente ao município de Cotia,
não possui rede coletora de esgotos, e que o lançamento destes efluentes é feito
pelos imóveis ali localizados. Ressaltou a importância de incluir a prefeitura de Cotia neste tema, pois cabe ao executivo fiscalizar se a destinação adequada destes
efluentes está sendo praticada de acordo com os projetos aprovados pelo município.
Sobre as previsões para a universalização do saneamento em Caucaia, a
Sabesp apontou para o ano de 2033.

Hoje, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a companhia, a Prefeitura e o Ministério Público, que determina um cronograma de atendimento a três bacias no município, com atendimento de aproximadamente, 80% da população de Cotia, mas que não inclui o Distrito de Caucaia do Alto.

Segundo a Sabesp, a região de Caucaia é complexa do ponto de vista da topografia e do tipo de ocupação, pois possui inúmeros núcleos isolados, o que exige
grandes investimentos e estudos para encontrar uma solução técnica e economicamente viável. O licenciamento ambiental é outra etapa a ser vencida, pois
consome prazos longos até a aprovação dos projetos de saneamento.

A boa notícia é que o Jardim das Oliveiras, comunidade localizada no distrito de Caucaia, receberá um Sistema de Tratamento de Esgotos que atenderá cerca de
600 residências. Após quase 20 anos de espera, a Sabesp conquistou a aprovação pelos órgãos ambientais para a execução deste importante projeto.

Localidades onde não existe o tratamento de esgoto em Caucaia do Alto

Ribeirão dos Foges, centro de Caucaia do Alto.

Espuma na água comprova a presença de poluição. Ribeirão dos Foges, Água Espraiada

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público SOS Itupararanga

Rua Colômbia, 323 – Centro – Ibiúna/SP - CEP 18150-000
Fone: (15) 3248-3719 - e-mail: sos_itupararanga@terra.com.br

Viviane Rodrigues de Oliveira
Diretora Executiva
@vivi_oliveira_ibiuna

A SOS Itupararanga é uma entidade ambientalista, sem fins lucrativos, fundada em 2000, com Sede no Município de Ibiúna, e que tem por objetivos promover a preservação das águas da Represa Itupararanga e auxiliar no processo de desenvolvimento sustentável da região por ela coberta.

Dentro de seu plano de trabalho, a SOS Itupararanga prioriza ações como:

- Acompanhar a regulamentação da APA - Área de Proteção Ambiental deItupararanga;
- Lutar contra a pesca predatória na Represa;
- Participar, junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização da área, de ações
referentes a denúncias e projetos de preservação da Bacia;
- Desenvolver projetos na área de promoção social de jovens;
- Desenvolver projetos na área da Educação Ambiental
Atuamos junto aos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos naturais da
região, como:
- Membro do CBH-SMT – Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e
Médio-Tietê, de suas Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho;
- Coordenação da Câmara Técnica de Proteção das Águas (CT-PA) do CBHSMT;
- Membro do Conselho Gestor da APA – Área de Proteção Ambiental de
Itupararanga;
- Membro do Conselho Gestor do Parque Estadual do Jurupará;
- Membro do CONDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ibiúna;
- Membro do Conselho Deliberativo da FABH-SMT – Fundação Agência da
Bacia Hidrográfica Sorocaba Médio Tietê.