Deputada Marina Helou protocola projeto para Governo apoiar espaços de amamentação nas creches paulistas

A deputada estadual Marina Helou (REDE) protocolou o PL nº 1490/2023, que estabelece uma política pública de incentivo e apoio à prática da amamentação nas creches do estado de São Paulo. Considerando que o ingresso das crianças na creche pode ser um momento desafiador para a continuidade do aleitamento materno, a iniciativa visa transformá-las em ambientes promotores da amamentação e do aleitamento materno.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de idade, uma vez que a prática contribui para a redução da mortalidade infantil, prevenção de doenças e fortalecimento do sistema imunológico das crianças. Apesar dessa diretriz, o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI) mostra que menos da metade das crianças de 0 a 6 meses são amamentadas exclusivamente com leite humano (45,7%).

Caso o projeto se torne lei, creches públicas e privadas deverão criar lactários e salas de apoio à amamentação, disponibilizando estrutura para extração e armazenamento de leite. A iniciativa acontecerá com incentivo do Governo do Estado, que deve apoiar os municípios para a efetiva construção e implementação destes espaços. Também ficam determinadas a capacitação técnica dos profissionais e a realização de campanhas, rodas de conversas, palestras e outras ações para mães, pais e cuidadores sobre a importância e os benefícios do aleitamento materno.

O PL teve a colaboração de mães, especialistas e defensores da causa, que discutiram o assunto durante uma audiência pública promovida pela deputada. O texto protocolado estabelece, principalmente, diretrizes ao Executivo para o apoio às 645 cidades paulistas na formulação e implementação de ações para o incentivo ao aleitamento materno nas creches.

"Precisamos garantir que o estado de São Paulo seja incentivador de uma política pública que colabore com a promoção da saúde e do direito à alimentação saudável das crianças durante a primeira infância. Este projeto é um investimento no futuro, na saúde das mães, na economia pública e no cumprimento de compromissos internacionais, tudo isso contribuindo para um Estado mais saudável, igualitário e desenvolvido", explica a deputada.