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Facebook deu prazo de 48 horas para que publicação sobre comerciantes petistas fosse tirada do ar

Facebook deu prazo de 48 horas para que publicação sobre comerciantes petistas fosse tirada do ar

Guilherme Belarmino é autor da ação e afirma que a publicação indica perseguição política, que configura um crime.

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A Justiça de São Paulo deu 48 horas para o Facebook apagar uma publicação que sugere o boicote a comerciantes de Barra Bonita, município de 36 mil habitantes a 257 quilômetros da capital, por causa da eleição. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil. A postagem reúne nomes de donos de comércio locais que teriam votado no PT. A decisão também determina a quebra do sigilo de mensagem do perfil 'Natália Anti-PT', responsável pela publicação

A juíza Marília Vizzotto disse que a preferência partidária de uma pessoa ou empresa "não deveria, em um estado verdadeiramente livre e democrático, ser motivo de mácula à honra". "Sendo essa a interpretação de pessoas pouco tolerantes à diferença e ao pluralismo que deve permear toda democracia", escreveu. O advogado Guilherme Belarmino é autor da ação e afirma que a publicação indica perseguição política, que configura um crime. "Não podemos admitir em um Estado Democrático de Direito que situações como essa ocorram. Internet não é terra sem lei e o autor desta perseguição criminosa deverá responder por seus atos cível e criminalmente", defende.

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