Governo do Estado entrega regularização fundiária de 1.555 imóveis na Região Metropolitana de São Paulo

Famílias que viviam em moradias antes irregulares em Cajamar, Francisco Morato e Mairiporã receberam, neste sábado (16), o documento que garante a propriedade e a segurança jurídica.

Neste sábado (16/9), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou a regularização fundiária de 1.555 moradias na Região Metropolitana de São Paulo. Foram beneficiadas famílias dos municípios de Cajamar, Francisco Morato e Mairiporã, com um investimento total de R$ 1 milhão.

Em Mairiporã, 428 famílias do Jardim Gibeon receberam o título de propriedade de seus domicílios. Na ocasião, também foram entregues a regularização fundiária de três áreas dominiais, sistema viário composto por uma avenida, 11 ruas e seis travessas.
 

Seguindo para Francisco Morato, foram regularizados 216 imóveis, uma área institucional e um sistema viário, beneficiando 200 famílias do Conjunto Habitacional Francisco Morato C e 16 famílias do Jardim Constância.
 

Em Cajamar, 911 famílias receberam o documento de propriedade de seus imóveis, sendo 796 moradoras do Conjunto Habitacional Cajamar B, construído pela CDHU, e 115 da Vila das Américas. Também foram entregues a regularização de três sistemas de lazer, seis áreas institucionais, uma área verde e dois sistemas viários.
 

Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou que a regularização fundiária representa o reconhecimento do Governo do Estado de São Paulo pelo esforço de todos aqueles que se dedicaram ao trabalho para adquirir a propriedade de seus imóveis.
 

"Entregamos 1.555 títulos de regularizações fundiárias só neste sábado. Nos últimos meses, foram entregues mais de 20 mil títulos só na região metropolitana", afirmou, ao enfatizar que "o título é a garantia, a segurança incontestável de que o imóvel é seu, um patrimônio da sua família".
 

Marcelo Branco ainda ressaltou que a Habitação está entre as prioridades do Governo e que o trabalho vem sendo expandido de forma intensiva. "Neste ano, já foram oficializadas mais de 50 mil regularizações fundiárias urbanas no Estado, e continuamos com a meta de desenvolver novas habitações e estimular o mercado para atender às necessidades da população. Estamos comprometidos em realizar o maior plano habitacional que São Paulo já viu".
 

O secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Eli Correa Filho, também acompanhou as cerimônias e lembrou que o governador Tarcísio de Freitas sempre diz que esse governo é feito de três D: desenvolvimento, diálogo e dignidade. "Hoje estamos entregando dignidade para tantas famílias e eu agradeço a oportunidade de fazer parte da realização desse sonho".

SEGURANÇA JURÍDICA

Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade de suas moradias. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.
 

Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da propriedade e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Cidade Legal - O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.

Programa de Regularização da CDHU - O programa tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.