No Brasil desde 2006 temos a lei de n° 11.340, mais conhecida como a lei Maria da Penha, o maior e mais importante mecanismo no Combate a violência Doméstica e familiar. Por trás dessa lei, há uma história de muita luta e uma imensa conquista para toda a comunidade Feminina; conquista essa que só foi possível por um fator: Ela sobreviveu... E pode lutar.

Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em 1 de Fevereiro de 1945, no Ceará. Farmacêutica, cursava Mestrado em São Paulo quando conheceu seu agressor, Marco Antônio Heredia Viveros, Colombiano que cursava Mestrado em Economia, um homem amável, prestativo, querido por todos. Tiveram três filhas; depois do nascimento delas, Marco Antônio pode se naturalizar brasileiro, desde então, Maria da Penha notou as mudanças de comportamento de seu cônjuge, ríspido até mesmo com as filhas, ela começa então a viver o ciclo da violência e conversas sobre o fim do relacionamento não foram aceitas por ele.

Em uma noite, Maria da Penha que dormia em seu quarto, acorda com um barulho e não consegue se mexer foi levada ao Hospital onde permaneceu por quatro meses, seu marido contou a todos que a casa teria sido invadida por assaltantes que efetuaram o disparo que a deixou paraplégica. Ao retornar para casa, sendo mantida em cárcere privado, uma nova tentativa de matá-la, dessa vez com um chuveiro elétrico danificado propositadamente.

Sua família teve de recorrer à justiça para que ela pudesse ser resgatada e não perdesse a guarda das suas filhas, por uma possível alegação de abandono de lar. Somente na casa de seus pais ela foi ouvida pela polícia e assim começou sua luta por justiça.

Apenas oito anos depois houve o primeiro julgamento, mesmo condenado, ele sai em liberdade por uma brecha na lei, Maria da Penha ali pensa em desistir, mas escreve um livro contando detalhes de tudo que viveu, o livro com o título “Sobrevivi.. Posso contar.” Dois anos após seu lançamento há o segundo julgamento, mais uma vez seu agressor é condenado e sai em liberdade.

Seu livro chega ao conhecimento de duas Instituições: CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e CLADEM (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), que encaminharam uma denúncia a OEA (Organização dos Estados Americanos), exatamente, Maria da Penha teve que denunciar seu País para ter justiça. O Brasil foi contatado através de quatro ofícios, sendo todos ignorados. O Brasil então é condenado internacionalmente por sua complacência com agressores, mutiladores e assassinos de mulheres. A OEA enviou um relatório com nove recomendações, dentre elas: prisão do agressor, mudança na legislação, uma reparação simbólica (o nome da Lei).

Apenas em 2002 o réu foi condenado e mantido em cárcere privado, seis meses antes de o crime prescrever, Maria da Penha lutou dezenove anos e seis meses pra ver seu agressor atrás das grades. Em 2006 a lei de n° 11.340 é sancionada, tornando assim Maria da Penha símbolo do enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil. Nasce assim o Instituto Maria da Penha, com o objetivo de monitorar a aplicação da lei e capacitar as pessoas sobre a Lei Maria da Penha e sobre Direitos Humanos, formando multiplicadores.

É bem verdade que ainda temos uma precariedade na execução da Lei e de Políticas Públicas de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mas Maria da Penha é nossa maior motivadora, tinha tudo pra ter desistido se conformando com a injustiça, ela seguiu em frente nos permitindo hoje esse grande avanço.

Nós enquanto sociedade precisamos assumir esse primeiro papel de acolhimento a vítima, dispensando julgamentos, apenas apoiando. Claro que em uma sociedade marcada pelo machismo estrutural, temos uma jornada árdua pela desconstrução. Denuncie, não colabore pra que mais mulheres sejam vítimas de feminicídio, temos o Disque 180, tem como finalidade receber denúncias de violência contra a mulher, orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação e também receber reclamações e denúncias sobre os serviços da rede de atendimento a mulher.

Não se cale, afinal: Em briga de marido e mulher devemos sim, meter a colher.