Ministro da Defesa defende anistia para “casos leves” do 8 de janeiro, mas ressalva: “Sem beneficiário Bolsonaro ou mentores do ataque”

O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou ser favorável à anistia para envolvidos em “casos leves” no ataque aos Três Poderes, ocorrido em 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao Uol News na sexta-feira (1º), o chefe da pasta militar destacou que o benefício não deve se estender ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aos mentores do ataque e a quem atentou contra o Estado Democrático de Direito.

“Deve-se graduar as penas. Deve ser uma para quem organizou. Quem foi uma marionete, é outra coisa. Quem quebrou uma cadeira não pode ser responsável por quem fez outras coisas. Devemos graduar, mas não politizar isso. Deve ser uma ação da Justiça. Sou a favor da anistia dos casos leves”, declarou Múcio.

O ministro ressaltou a importância de individualizar as culpas, diferenciando aqueles que arquitetaram e financiaram os atos golpistas. Ele destacou também o papel das Forças Armadas em evitar uma escalada do conflito.

“São dois cenários diferentes: o Congresso quer anistiar aqueles que depredaram, quebraram móveis e atentaram contra o patrimônio público. Isso é uma história; a outra são esses oficiais que incitaram a indisciplina dentro dos quartéis. Eles jogaram as tropas contra os comandantes. Isso é uma coisa gravíssima”, afirmou Múcio.

Para ele, é preciso que a suspeição sobre militares envolvidos na intentona golpista “saia do CNPJ das armas e vá para o CPF”, além de destacar a importância de a população reconhecer o papel das Forças Armadas por “não ter havido algo muito complicado no dia 8 de janeiro”. “Graças a elas, não tivemos um golpe”, completou.

Comissão Especial na Câmara e a Tramitação da Anistia

Paralelamente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para avaliar o projeto de anistia aos participantes do dia 8 de janeiro. A decisão altera o ritmo de tramitação da proposta, atrasando-a em pelo menos 40 sessões plenárias, tempo mínimo para a emissão de um parecer pela comissão. O movimento ocorre após aliados de Bolsonaro tentarem acelerar o processo, aguardando uma aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), tem levantado preocupações por conter brechas que poderiam beneficiar o próprio ex-presidente Bolsonaro. Entre as disposições, o texto prevê que as investigações sejam retiradas do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), transferindo o julgamento para outras instâncias, ou que algumas críticas considerem uma estratégia para enfraquecer as decisões impostas pelo STF.

A proposta pretende anistiar não apenas os manifestantes de 8 de janeiro, mas também aqueles que apoiam as ações por meio de ações, apoio logístico e postagens nas redes sociais. Segundo o projeto, estariam incluídos todos os envolvidos em eventos correlatos, tanto anteriores quanto posteriores ao ataque, desde que relacionados aos fatos do dia 8 de Janeiro de 2023.

Se for aprovado, a medida será possível para estimular os financiadores e os agitadores digitais que mobilizaram a multidão golpista, isentando de punições os que incentivaram as ações violentas pelas redes sociais e outras plataformas.