Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, defende a regulação da inteligência artificial para proteger direitos fundamentais da democracia

Supremo Tribunal Federal está investindo em pesquisas para desenvolver programas de IA que prometem revolucionar o dia a dia dos juízes e dos tribunais

São Paulo, 22 de novembro de 2024 - O ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, falou sobre benefícios e riscos do uso da inteligência artificial na Justiça, durante o VIII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (ENAJE), o maior evento da magistratura estadual brasileira, que aconteceu entre os dias 14 e 16 de novembro, em São Paulo.

O encontro discutiu temas relevantes para o sistema judiciário brasileiro, focando especialmente em questões que impactam diretamente o trabalho dos juízes e da Justiça estadual, como: inovações no sistema judiciário, desafios do Direito e da Justiça Contemporânea, democratização do acesso à justiça, simplificação de processos, e o futuro do poder judiciário, considerando as tendências de gestão do tempo e da produtividade, novos modelos de julgamento e a capacitação constante para lidar com as questões que emergem com o uso de tecnologia.
 

Ministro Luís Roberto Barroso na palestra de abertura do ENAJE 2024

O ministro Luís Roberto Barroso refletiu sobre como o constitucionalismo digital, a revolução tecnológica, as plataformas digitais e a IA vão impactar a vida humana. E afirmou: "estamos investindo em pesquisas para termos programas de inteligência artificial que vão mudar a vida dos juízes e dos tribunais, que vão fazer um resumo dos processos. O que é importante tem que ser conferido, mas imagina a simplificação de se saber, em 10 minutos, o que consta em 20 volumes. E estamos desenvolvendo, em parceria com o tribunal regional do trabalho da 4ª região, um programa de pesquisa de jurisprudência, que identifica as questões jurídicas em descrição e resgata os precedentes qualificados que tratam daquele tema".

Segundo ele, esses programas vão facilitar imensamente a vida dos juízes, se funcionarem. "Mas é imperativa a regulação dessa tecnologia para proteger direitos fundamentais da democracia e ter uma governança adequada, proteger a privacidade das pessoas, para evitar os comportamentos coordenados inaltênticos de amplificação da mentira, para coibir conteúdos ilícitos", ressalta.
 

ENAJE 2024

Barroso afirmou estar feliz por presidir o judiciário brasileiro em um momento tão importante como este que estamos vivendo. E concluiu dizendo que "mesmo com todas as modernidades, ainda são os antigos valores, que vêm desde a antiguidade, que asseguram o que seja a vida boa, que é o bem, a justiça, busca pela verdade possível em um mundo plural e a dignidade de todas as pessoas".

Bárbara Costa, reitora da Universidade Brasil, instituição de ensino superior que atua no país há mais de 50 anos e expositora no ENAJE, reforçou o compromisso da instituição com a integração da inteligência artificial à educação jurídica, preparando os alunos para os desafios e oportunidades que essa tecnologia traz para o campo do Direito.
 

Fernando Costa, presidente do Conselho Deliberativo da Mantenedora da Universidade Brasil, Bárbara Costa, reitora da UB, e Frederico Mendes Junior, Presidente da AMB

Em abril deste ano, a Universidade Brasil lançou, em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM), o primeiro curso de pós-graduação lato sensu focado na utilização e impactos da Inteligência Artificial no Sistema Judiciário Brasileiro. E, por meio de um convênio com a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Universidade vai oferecer outros cursos de especialização em conjunto com a ENM.
 

Frederico Mendes Junior, Presidente da AMB, e equipe da Universidade Brasil no ENAJE 2024

"Estamos estruturando uma plataforma própria, de qualidade excepcional, desenvolvida pela FPS (Future Proof Society), startup fundada por Guga Stocco, com diversos cursos de ensino à distância. Acreditamos que o ensino jurídico deve ser visionário, alinhado com as inovações tecnológicas, e por isso estamos investindo no processo de implementação da inteligência artificial em nosso ambiente acadêmico, começando pela magistratura", diz Costa.

Fernando Costa, presidente do Conselho Deliberativo da Mantenedora da Universidade Brasil, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJ de SP, Bárbara Costa, reitora da UB e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ.