PGR pede que plataformas informem se 244 denunciados por atos de 8 de janeiro são seguidores de ex-presidente

Pedido restringe, por motivos operacionais, solicitação enviada no dia 17; objetivo é garantir celeridade de investigação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu nesta segunda-feira (24) que as empresas provedoras das redes sociais mantidas ou utilizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sejam obrigadas a informar se 244 pessoas já denunciadas por participação nos atos de 8 de janeiro são ou deixaram de ser seguidoras do ex-presidente. Também devem informar se essas pessoas repostaram conteúdos divulgados pelo político com mensagens referentes a assuntos como fraude em eleição, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF), Forças Armadas e intervenção Militar. A manifestação é assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, e substitui um dos pedidos apresentados no último dia 17.

Na petição endereçada ao relator do Inquérito 4.921 no STF, ministro Alexandre de Moraes, o subprocurador-geral destaca a legalidade do pedido anterior, frisando que “as medidas requeridas não colocaram em risco a liberdade e a vida privada de terceiros não inseridos no polo passivo do procedimento investigatório”. O documento lembra que o próprio Supremo já decidiu que nenhum direito fundamental é absoluto e que as liberdades podem sofrer restrições em situações como “a imprescindibilidade de garantir a higidez do Regime Democrático diante de graves ameaças autoritárias, caso apurado no inquérito instaurado após as invasões às sedes dos Três Poderes”.

Segundo pontuou o coordenador do Grupo Estratégico, no primeiro pedido foram solicitados apenas os dados de identificação dos usuários, “embora o Marco Civil da Internet autorize a requisição também da filiação e o endereço dessas pessoas”. O objetivo da solicitação é ampliar o limite temporal da investigação acerca de atos praticados pelo ex-presidente para além da postagem feita em 10 de janeiro e que motivou a inclusão do seu nome entre os investigados no procedimento.

A decisão de requerer que o pedido de informação fique restrito aos denunciados se os nomes constam da petição enviada ao STF nesta segunda-feira foi motivado por uma questão operacional. É que, como o total de seguidores de Jair Bolsonaro está estimado entre 15 milhões e 30 milhões de pessoas, “a análise das informações requeridas demandaria tempo e esforços o que, neste momento, poderá comprometer a capacidade operacional de levantamento, de forma célere, dos dados solicitados, além do risco de comprometer o fluxo seguro para a transmissão das informações”. “É importante deixar claro, no entanto, que empreender nova dinâmica à investigação não significa deixar de punir quem deva ser devidamente punido, uma vez vislumbrada a respectiva culpabilidade”, completa Carlos Frederico.

Íntegra da petição no Inquérito 4.921