Em preparação para uma campanha eleitoral que visa dar ao PT um quinto mandato – o terceiro para Luiz Inácio Lula da Silva – a equipe petista lançou a primeira versão de seu programa de governo no final de junho. Em termos de segurança pública, as promessas são gerais, mas dão um vislumbre de como seria o novo mandato do PT. Uma das passagens mais importantes é a que trata da política de drogas. A campanha do PT sugere que adotará uma postura menos agressiva.

“O país precisa de uma nova política de drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, prevenção, tratamento e assistência aos usuários”. É um sinal de que, quando se trata de Lula, as batidas policiais em áreas controladas por drogas tendem a diminuir. Em outra passagem, ele também menciona a modernização dos "mecanismos de controle e fiscalização da atividade policial". O texto elaborado pela campanha de Lula afirma ainda que as ações de segurança incluirão medidas específicas que tratem da “violência contra a mulher, a juventude negra e a população LGBTQIA+”.

Não há detalhes sobre como esses objetivos serão alcançados. Mas como Lula já foi presidente, vale a pena olhar para o histórico de segurança pública de seu governo. Sem se distinguir claramente de seus adversários, a campanha de Lula promete investir em tecnologia e avaliar policiais no combate ao crime organizado com a padronização da jornada de trabalho. É um pequeno aceno para categorias policiais que tendem a estar mais alinhadas com a plataforma de Jair Bolsonaro.

No entanto, a maioria dos policiais brasileiros tem salários definidos e pagos pelos governos estaduais, não federais. O trabalho de Lula também é relevante pelo que deixa de fora, como a redução da maioridade penal e o aumento da severidade aplicada na punição dos criminosos. Uma versão anterior da agenda do governo também listava o "controle de armas" como um dos pilares da política de segurança pública - sem explicar que tipo de armas ou que forma de controle isso envolvia. Este tópico foi descartado na versão mais recente.

A falta de detalhamento nas propostas não permite uma análise mais profunda de como seria a segurança pública em um possível governo Lula. Mas os resultados do PT no governo federal dão pistas importantes. Entre os pré-candidatos ao Planalto, Lula e Jair Bolsonaro já eram presidentes. Assim, eles podem ser julgados por seu desempenho real no cargo, não apenas pelas ideias contidas em seus documentos de campanha.

E o histórico de Lula e seu partido, que ficou no poder de 2003 a 2016, não é dos melhores. Foi durante o governo petista que mudanças importantes desaceleraram o combate ao crime no país. Em 2006, por iniciativa do governo federal, o Congresso aprovou uma lei que efetivamente impede a prisão de quem for pego com uma pequena quantidade de drogas. Especialistas dizem que a medida beneficiou o tráfico de pessoas e tornou mais difícil o combate ao crime.

Foi também durante o governo petista, com a chancela do Congresso, que o governo apresentou o estatuto do desarmamento em 2003. Apesar de um referendo de 2005 rejeitar a proibição total do comércio de armas, mesmo a opção menos restritiva acabou. ser mais rigoroso do que a norma até então. Ainda com o apoio do governo federal, a audiência de custódia entrou em vigor em 2015. Os números mostram como o governo petista não tem conseguido reduzir a criminalidade.

Entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios do país subiu de 25 para cerca de 30 mortes por 100.000 habitantes. Houve queda no balanço do governo de Michel Temer em relação ao governo do PT Dilma Rousseff. De acordo com o Fórum de Segurança Pública do Brasil, o país encerrou 2021 com o menor número de assassinatos desde 2011. Os estados tiveram papel central nesse declínio, mas o governo federal também cooperou.

A redução ocorreu em 21 estados de todas as regiões do país. Enquanto o governo tentava facilitar a venda de armas legalmente – ou talvez por causa disso – a criminalidade caiu significativamente. Entre 2019 e 2020, os registros de armas quase dobraram, chegando a 186 mil em um ano

O Dilema de Lula

Se, ao mesmo tempo, mudar de rumo e adotar uma estratégia anticrime mais efetiva, ela admitirá indiretamente o fracasso da política de segurança pública do PT, contrariando a política do PT discurso ideológico. Mas as declarações de Lula também não ajudam. Em mais de uma ocasião em discursos recentes, ele criticou o que chama de encarceramento excessivo de jovens negros, sugerindo que eles não deveriam ser presos por coisas como roubar um celular. Para o advogado Fabricio Rebelo, presidente do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança, o tom geral das propostas não pode esconder o péssimo histórico do PT em segurança pública.

“A fórmula do PT na segurança pública já foi testada e os resultados são extremamente ruins. Qualquer eleitor que tenha essa área como foco principal tem todos os motivos para temer o eventual retorno do partido ao poder”, diz. Para Rebelo, a menção à juventude negra e à população LGBT no documento parece indicar uma preferência por bandeiras ideológicas em detrimento de políticas públicas efetivas de segurança. “Não é algo preocupante pelo foco nesse grupo, que como todo mundo deve ter seus direitos garantidos, mas pela insistência nessa visão segmentada de segurança.