Regularização Fundiária e o direito do cidadão por uma moradia digna.

Por Ramalho da Construção

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, dos 60 milhões de domicílios urbanos do Brasil, pelo menos 30 milhões possuem alguma irregularidade. Ou seja, pelo menos metade dos imóveis são irregulares no país.

Em São Paulo, principal metrópole da América do Sul, o cenário se repete. Segundo dados da Secretaria Municipal de Habitação, há cerca de 750 mil imóveis em situação irregular na cidade.

A informalidade dos imóveis não distingue classes sociais: vai de favelas a condomínios de luxo. As causas da situação irregular também são diversas, indo desde as invasões a loteamentos que foram criados à revelia da lei — ou porque não foram aprovados e registrados, ou porque foram vendidos de forma ilegal.

É um direito de qualquer cidadão brasileiro o direito à moradia digna, por isso é importante ter atenção a políticas públicas que sejam instrumentos a favor da cidadania, além de ajudar no desenvolvimento sustentável de uma cidade.

A regularização fundiária é o processo de legalização de terrenos e edificações que foram ocupados irregularmente. Este procedimento transforma os núcleos em áreas legalizadas e visa assegurar o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. As partes beneficiadas com a concretização da regularização fundiária são: Estado, Municípios e Famílias domiciliadas.

O processo de regularização fundiária envolve a Identificação e Diagnóstico: mapeamento das áreas irregulares e levantamento de dados sobre os ocupantes e a situação do terreno, o Planejamento: elaboração de um plano de regularização que contemple as necessidades dos moradores e respeite as legislações urbanísticas e ambientais, Mobilização Social: envolvimento da comunidade para garantir a participação e compreensão do processo, Juridicização: adoção de medidas legais para regularizar a posse dos terrenos, como concessão de títulos de propriedade, Infraestrutura e Serviços: implementação de melhorias urbanísticas e ambientais, como fornecimento de água, esgoto, energia elétrica, e criação de áreas de lazer e o Acompanhamento e Manutenção: monitoramento contínuo para garantir a manutenção das melhorias e a sustentabilidade da área regularizada.

Como Fazer a Regularização Fundiária

Consulta e Planejamento: Procurar informações na prefeitura sobre programas de regularização fundiária e verificar se a área ocupada está contemplada.

Documentação: Reunir documentos pessoais e comprovações de posse, como contratos de compra e venda, recibos e outros documentos que possam atestar a ocupação do imóvel.

Solicitação: Formalizar o pedido de regularização junto aos órgãos competentes, apresentando toda a documentação necessária.

Acompanhamento: Participar das reuniões e consultas públicas, contribuindo com informações e sugestões para o processo de regularização.