Tarifa zero no transporte coletivo urbano SP.

Sempre que se  fala em adotar a " tarifa zero " nos sistemas de transporte coletivo de passageiros, alguns pontos importantes tendem a ser discutidos, sejam eles   de ordem econômica, política, social ou jurídica.  É normal que se crie uma grande expectativa com relação aos resultados esperados com essa opção como modelo e sua forma de remuneração dos serviços prestados.

Na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992) foi lançada uma proposta  de " tarifa zero " e o tema foi bastante debatido, seja por técnicos, parlamentares e setores da sociedade civil. Desde então, só em 2013 voltou-se a falar no tema quando houve a rebelião liderada pelo Movimento Passe Livre contra o aumento das passagens em São Paulo e a proposta foi lançada novamente.

Recentemente, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) lançou uma nova proposta de " tarifa zero " para o transporte coletivo de passageiros na cidade. A idéia tem sido debatida na Comissão de finanças da Câmara Municipal e algumas questões têm suscitado muita discussão como por exemplo, os serviços de carros por aplicativos( serão drasticamente afetados), o número de ônibus em circulação e, principalmente, o aumento do valor que será pago como subsídio às empresas de ônibus. 

Em 2022 a prefeitura de São Paulo estimava gastar  7,4 bilhões em subsídio e calcula-se que para implantar a tarifa zero seria necessário desembolsar  no mínimo três vezes esse valor. Um custo muito alto financeiramente  para os cofres públicos, sem contar o desemprego que causaria nos serviços de táxi e aplicativos. De onde viria o dinheiro para viabilizar a tarifa zero? Como evitar a queda de passageiros nos serviços já citados?  

 No Brasil,  mais de 40 cidades já aplicam a tarifa zero no transporte coletivo de passageiros ( cerca de 17 em São Paulo ) só que são cidades com menos de 100 mil habitantes. Em cidades como São Paulo, além do benefício social podemos ter a redução no número de veículos em circulação, diminuição dos índices de poluição etc. Temos os prós e os contras  numa  possível adoção da tarifa zero no transporte coletivo de passageiros e, em outras palavras, os passageiros não pagam pelo uso do transporte; mas, é preciso que se ache fontes de receitas que garantam os recursos para investimento e aquisição de veículos, já que a proposta prevê um aumento no número disponibilizado aos passageiros.

Esse é um tema atual e importante para ser debatido no âmbito da elaboração de uma política para o transporte público. Mas precisa ser consistente, coerente, responsável e sem caráter político eleitoral, pois poderá gerar graves consequências nas contas públicas e nos serviços prestados aos passageiros e contribuintes.