Despacho aponta “desacertos” na execução do contrato com empresa de transporte e determina nova vistoria para verificação de correções
Documento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) indica que o Contrato nº 3/2025 da Prefeitura de Cotia, referente ao fornecimento de passes escolares municipais, está sob acompanhamento da fiscalização após a identificação de falhas na execução contratual.
O contrato, firmado com a empresa Viação Raposo Tavares Ltda., tem vigência prevista até 1º de maio de 2026 e é vinculado à Secretaria de Educação do município.
De acordo com despacho datado de 23 de março de 2026, já foi realizada ao menos uma vistoria anterior, na qual a equipe técnica do Tribunal registrou “desacertos” na execução do ajuste, com posterior chamamento dos responsáveis para adoção de medidas corretivas.
O documento aponta que, diante do prazo de encerramento do contrato, será realizada nova vistoria, com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações pactuadas e avaliar se as falhas identificadas foram efetivamente corrigidas.
O TCE-SP também recomendou que os responsáveis adotem, caso ainda não tenham feito, medidas necessárias para o saneamento das inconsistências apontadas durante a instrução do processo.
Segundo o despacho, a manifestação possui caráter de alerta preventivo, não configurando, neste momento, abertura formal de contraditório ou fixação de prazo para apresentação de justificativas.
A fiscalização deverá elaborar novo relatório no prazo de até 120 dias, com registro sobre a correção ou não das falhas anteriormente apontadas, o que poderá subsidiar avaliação futura sobre a regularidade da execução contratual.
Os documentos analisados não detalham quais foram os problemas identificados na execução do contrato, nem indicam, até o momento, eventual prejuízo ao erário ou responsabilização dos envolvidos.
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✍️ Vinícius Mororó – Jornalista Atípico
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