Ação pede construção de novo templo, indenizações de pelo menos R$ 2,5 milhões e medidas de reparação após destruição do Ilê Asé Odé Ibualamo
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para cobrar reparação pelos danos causados após a demolição do terreiro Ilê Asé Odé Ibualamo, em Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo.
A ação tem como réus o Município de Carapicuíba, o Estado de São Paulo e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Segundo o MPF, a intervenção provocou a destruição de um território tradicional de matriz africana, atingiu bens culturais e religiosos e resultou na perda de elementos que poderiam ter valor histórico e arqueológico.
O órgão afirma ainda que os fatos apontam para um aparente cenário de racismo religioso institucional.
Essa classificação faz parte da argumentação apresentada pelo Ministério Público e ainda será analisada pela Justiça.
Terreiro existia desde a década de 1980
O Ilê Asé Odé Ibualamo funcionava na região desde a década de 1980.
Além de espaço de culto, o local servia como moradia para integrantes da comunidade e como território de preservação de memória, práticas religiosas e tradições de matriz africana.
A comunidade tinha como liderança religiosa Mãe Zana Meire Oliveira de Jesus.
Documentos publicados pela própria Prefeitura de Carapicuíba em 2026 reconhecem a existência histórica do terreiro e registram que sua estrutura física foi destruída.
O Município também informa que parte do acervo preservado pela comunidade inclui instrumentos musicais, indumentárias, fotografias, documentos, utensílios e mobiliário.
Demolição ocorreu durante obras no Córrego Cadaval
A demolição começou em 2022 no contexto de intervenções relacionadas à canalização do Córrego Cadaval e à implantação de infraestrutura viária na região.
Documentos municipais anteriores mostram que áreas do entorno foram declaradas de utilidade pública para obras de canalização e prolongamento do sistema viário.
A Prefeitura justificava as intervenções pela necessidade de reduzir enchentes e melhorar o trânsito da região.
Segundo o MPF, porém, o problema não estaria apenas na realização da obra pública, mas na forma como o território tradicional e os elementos culturais existentes no local foram tratados.
MPF diz que alertas do Iphan foram ignorados
De acordo com a ação, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) comunicou a existência de elementos de interesse cultural e arqueológico e pediu a paralisação das intervenções.
O MPF sustenta que, apesar dos alertas, foram realizados aterramento e pavimentação da área.
Na avaliação do órgão, essas intervenções inviabilizaram posteriormente o resgate de possíveis materiais arqueológicos relacionados à história da comunidade tradicional.
Essas afirmações integram a ação judicial e deverão ser objeto de manifestação dos réus e análise da Justiça Federal.
Caso já vinha sendo acompanhado pelo MPF
A situação do terreiro é acompanhada por órgãos públicos pelo menos desde 2023.
Naquele ano, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado de São Paulo convocaram uma audiência pública em Carapicuíba para discutir discriminações históricas e estruturais contra povos de terreiro e comunidades tradicionais.
O encontro utilizou justamente o caso do Ilê Asé Odé Ibualamo como referência.
O edital oficial da audiência registrou que a estrutura física do terreiro havia sido demolida para execução de obra municipal e que um dos objetivos era discutir medidas de reparação e formas de evitar novos episódios semelhantes.
Também em 2023, órgão revisor do MPF decidiu não homologar o arquivamento de procedimento relacionado ao caso e determinou o prosseguimento da apuração.
MPF pede novo terreno e reconstrução do templo
Entre as principais medidas solicitadas na nova ação está a realocação da comunidade tradicional.
O MPF pede que os réus providenciem um novo terreno na zona rural de Carapicuíba e construam no local uma estrutura que permita a retomada do templo e da residência da comunidade.
Segundo o pedido, o espaço deverá ter características adequadas para o exercício das práticas religiosas e para a continuidade da vida comunitária.
O simples ajuizamento da ação não significa que essa medida já foi determinada.
O pedido dependerá de decisão da Justiça Federal.
Indenizações pedidas chegam a pelo menos R$ 2,5 milhões
O MPF também solicita condenação dos réus ao pagamento de indenizações.
São pedidos:
R$ 1 milhão por danos morais coletivos;
R$ 1,5 milhão pelos danos existenciais e espirituais causados à comunidade.
Somados, os dois pedidos alcançam pelo menos R$ 2,5 milhões.
Além desses valores, a ação requer indenização pelos danos materiais e morais individuais sofridos pelos integrantes da comunidade, cujos valores ainda deverão ser apurados no processo.
Portanto, R$ 2,5 milhões não representa necessariamente o valor total final pretendido pelo MPF.
Pedido público de desculpas também está na ação
Entre as medidas de reparação, o Ministério Público solicita que a Prefeitura publique uma retratação e um pedido público de desculpas em seus canais oficiais.
O texto deverá, segundo o pedido, reconhecer falhas na proteção do território tradicional e a violação dos direitos da comunidade.
O MPF também requer a realização dos chamados ritos de reparação espiritual, incluindo procedimentos de limpeza e assentamento a serem indicados por Mãe Zana e pelo corpo sacerdotal do Ilê.
Servidores poderão passar por capacitação
A ação pede ainda medidas para evitar novos episódios.
Entre elas está a implementação de um programa de capacitação para servidores públicos sobre:
-
direitos dos povos e comunidades tradicionais;
-
liberdade religiosa;
-
combate à intolerância e ao racismo religioso;
-
identificação de territórios tradicionais.
Também é solicitada a revisão dos procedimentos de licenciamento e desapropriação adotados pelos órgãos envolvidos.
MPF cita Convenção 169 da OIT
O Ministério Público quer que os procedimentos públicos passem a prever a identificação prévia de comunidades tradicionais eventualmente afetadas por obras ou desapropriações.
Quando aplicável, também deverá ser observada a consulta prévia, livre e informada, prevista pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
A Convenção estabelece mecanismos de participação e consulta para povos indígenas e tribais diante de medidas administrativas ou legislativas capazes de afetá-los diretamente.
A discussão jurídica sobre sua aplicação aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana faz parte da atuação atual de órgãos de direitos humanos e do Ministério Público.
Prefeitura reconhece importância cultural do terreiro em documento de 2026
Um elemento relevante aparece em material produzido pela própria Prefeitura de Carapicuíba neste ano.
Documento técnico municipal sobre patrimônio cultural registra que o Ilê Asé Odé Ibualamo existia desde a década de 1980 e identifica o local como patrimônio ligado à história e à cultura da cidade.
O texto reconhece ainda que, após a destruição do espaço físico, a comunidade passou a trabalhar com universidades, pesquisadores e instituições culturais para documentar e preservar sua memória.
O documento informa também que parte do acervo está preservada em outro endereço no Jardim Novo Horizonte.
Essa documentação não representa, por si só, reconhecimento de responsabilidade jurídica pelo Município, mas reforça a relevância cultural atribuída atualmente à comunidade.
Outro lado
Até a conclusão desta matéria, não localizamos nos canais oficiais consultados uma manifestação específica e atual da Prefeitura de Carapicuíba, do Governo de São Paulo ou da Cetesb sobre esta nova ação civil pública.
O Jornal Impacto mantém o espaço aberto para a manifestação dos três réus e atualizará a reportagem caso sejam apresentadas respostas.
É importante destacar que os pedidos formulados pelo Ministério Público ainda precisam ser analisados pela Justiça e que os réus terão direito à defesa no processo.
PROCESSO
Ação Civil Pública:
5005119-61.2026.4.03.6130
Autor: Ministério Público Federal
Réus:
Município de Carapicuíba
Estado de São Paulo
Cetesb
Principais pedidos do MPF
-
realocação da comunidade em novo terreno;
-
construção de novo templo e residência;
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pelo menos R$ 1 milhão por dano moral coletivo;
-
pelo menos R$ 1,5 milhão por danos existenciais e espirituais;
-
indenizações individuais a serem calculadas;
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pedido público de desculpas;
-
realização de ritos de reparação espiritual;
-
capacitação de servidores;
-
revisão de procedimentos de licenciamento e desapropriação.
Consulta processual – Justiça Federal da 3ª Região:
https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
FONTES
Ministério Público Federal – documentos e acompanhamento do caso:
https://www.mpf.mp.br/
Consulta do processo – TRF3:
https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
Vinicius Mororó – Jornalista Atípico
Agência Jornal Impacto | Central de Jornalismo
Reprodução autorizada mediante crédito à Rede Jornal Impacto.

