Pedidos e renovações passam a ser feitos exclusivamente pela internet a partir de janeiro de 2026
A partir de janeiro de 2026, a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) passou a ser responsável pela análise e aprovação dos pedidos de passe livre e meia tarifa escolar para estudantes da Baixada Santista.
Segundo a agência, todas as solicitações e renovações devem ser feitas exclusivamente de forma online, por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial da Artesp.
Papel das escolas no processo
De acordo com a Artesp, a direção das unidades de ensino tem papel fundamental na concessão do benefício. Cabe às escolas:
- Divulgar a existência do passe livre e da meia tarifa escolar;
- Orientar estudantes e professores sobre o processo de solicitação;
- Cadastrar, no sistema, os alunos regularmente matriculados e os docentes interessados;
- Receber e distribuir as Carteiras de Passe Escolar Metropolitano após a aprovação dos pedidos.
Somente após o envio correto das informações pelas instituições de ensino é que os pedidos seguem para análise da agência reguladora.
Como funciona após a aprovação
Após o deferimento do benefício, os procedimentos variam conforme a situação do usuário:
- Quem não possui o BR Card: deve solicitar a emissão do cartão para utilizar o benefício;
- Quem já possui o cartão: precisa realizar a validação para que o passe livre ou a meia tarifa sejam reconhecidos no sistema.
No caso da meia tarifa, é necessário efetuar a recarga do cartão para utilizar o desconto. A Artesp alerta que, quando a recarga for feita por aplicativo, a validação presencial do cartão continua obrigatória.
Regras e critérios
A agência reforça que regras de elegibilidade, documentação exigida e condições do benefício seguem a legislação vigente e podem ser consultadas nos canais oficiais da Artesp.
SERVIÇO AO LEITOR:
O que: Solicitação de passe livre e meia tarifa escolar
Onde solicitar: Site oficial da Artesp
Como: Preenchimento de formulário eletrônico (pela escola)
Abrangência: Baixada Santista
Modalidade: Online
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