A Prefeitura de Cotia firmou convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com a Polícia Federal para integrar a plataforma Brasil M.A.I.S. (Meio Ambiente Integrado e Seguro), sistema que utiliza imagens de satélite e inteligência artificial para monitorar alterações no território.
A ferramenta permite acompanhar, quase em tempo real, mudanças no uso do solo e apoiar ações de fiscalização ambiental e urbana.
Combate a loteamentos clandestinos
De acordo com a Secretaria de Habitação, a adesão à plataforma fortalece o combate aos loteamentos clandestinos, considerados um dos principais desafios urbanísticos do município.
O problema é mais sensível em áreas próximas à Reserva Florestal do Morro Grande, região estratégica para a preservação ambiental e para o abastecimento hídrico da região.
Segundo o secretário de Habitação, Airton Amaral, Cotia carrega um passivo significativo relacionado ao parcelamento irregular do solo.
“Houve uma negligência muito grande ao longo do tempo. Hoje temos diversos processos do Ministério Público relacionados ao parcelamento clandestino”, afirmou.
Monitoramento com imagens de satélite
A plataforma Brasil M.A.I.S. cruza imagens diárias de satélite com inteligência artificial para identificar situações como:
- desmatamento;
- abertura irregular de vias;
- queimadas;
- movimentação de terra;
- ocupações irregulares.
Quando o sistema detecta alterações no território, são gerados alertas automáticos com coordenadas exatas e estimativa da área impactada.
Segundo a prefeitura, antes mesmo da adesão formal ao programa, a Polícia Federal já havia identificado 27 áreas em Cotia com indícios de irregularidades ambientais ou urbanísticas.
Com a integração oficial ao sistema, o município passou a receber alertas automáticos sempre que novas alterações são detectadas, em intervalos que variam entre 24 e 48 horas.
Integração entre secretarias
A plataforma também reforça a atuação do Grupo de Repressão ao Parcelamento Clandestino, criado pela prefeitura para responder de forma coordenada às demandas do Ministério Público e do Judiciário.
O grupo reúne diversas secretarias municipais, entre elas:
- Habitação
- Meio Ambiente
- Segurança
- Comunicação
- Desenvolvimento Social
Segundo a administração municipal, o trabalho integrado permite respostas mais rápidas às irregularidades detectadas.
Atenção especial ao Morro Grande
Entre as áreas que recebem maior atenção está o entorno da Reserva Florestal do Morro Grande, frequentemente citado nos alertas do sistema.
Outra região considerada sensível é o Parque das Nascentes, que enfrenta disputas judiciais envolvendo ocupações irregulares em áreas públicas e privadas.
De acordo com a Secretaria de Habitação, o uso de tecnologia permite que a prefeitura atue de forma preventiva, evitando a consolidação de ocupações irregulares.
“Quando a ocupação se consolida, o problema se multiplica. A tecnologia nos ajuda justamente a agir antes e evitar danos maiores ao meio ambiente e à cidade”, explicou o secretário.
O que é a plataforma Brasil M.A.I.S.
A Brasil M.A.I.S. Meio Ambiente Integrado e Seguro é uma plataforma do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenada pela Polícia Federal, voltada ao monitoramento ambiental e territorial.
Principais funcionalidades
- monitoramento por satélite com imagens de alta resolução;
- alertas automáticos gerados por inteligência artificial;
- integração de dados entre órgãos federais, estaduais e municipais;
- ferramentas de análise geográfica e geoprocessamento;
- capacitação em sensoriamento remoto e monitoramento territorial.
Objetivos
- combater crimes ambientais;
- tornar a fiscalização mais rápida e eficiente;
- integrar diferentes esferas do poder público;
- ampliar o uso de dados para gestão territorial.
Quem utiliza
- Polícia Federal e forças de segurança;
- Ministérios Públicos e Tribunais de Contas;
- órgãos públicos que aderem ao programa.
Português do Brasil