Proposta define metas fiscais, prioridades do Estado e orienta a elaboração do orçamento paulista do próximo ano
O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na quinta-feira, 30 de abril de 2026, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta estabelece metas, prioridades e regras para equilibrar receitas e despesas do orçamento estadual do próximo ano.
O projeto da LDO 2027 foi enviado pelo governador Tarcísio de Freitas e agora será analisado pelos deputados estaduais. O texto orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e define critérios para execução das políticas públicas do Estado.
A proposta é dividida em duas partes: a primeira reúne os artigos da lei; a segunda apresenta os anexos de Metas e Projeções Fiscais e de Riscos Fiscais.
No anexo de Metas Fiscais, a receita fiscal primária para 2027 está estimada em R$ 371,4 bilhões, enquanto as despesas previstas somam R$ 365,9 bilhões. O documento também apresenta projeções para o período de 2026 a 2029 e informações sobre patrimônio líquido, alienação de ativos, renúncia fiscal e previdência dos servidores estaduais.
Tramitação na Alesp
O projeto ficará em pauta por 15 dias para análise dos parlamentares e apresentação de emendas. Depois, seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp e, se aprovado, poderá ser votado em plenário.
Deputados analisam o texto
Parlamentares podem apresentar emendas
Comissão de Finanças avalia a proposta
Projeto pode seguir para votação em plenário
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento público. Ela conecta o Plano Plurianual (PPA) à Lei Orçamentária Anual e define parâmetros para gastos, investimentos, dívida pública, alterações tributárias e aplicação de recursos de fomento.
A proposta também foi precedida por consulta pública da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), realizada entre 2 e 29 de março, com sugestões da população sobre áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento social.
Embora tenha impacto em todo o estado, a tramitação ocorre na Alesp, na capital paulista, e influencia diretamente áreas essenciais para São Paulo, como transporte, saúde, segurança, educação e infraestrutura. As diretrizes aprovadas servirão de base para decisões orçamentárias que afetam serviços públicos usados diariamente pela população da capital, da Região Metropolitana e do interior.
SERVIÇO AO LEITOR
A população pode acompanhar a tramitação da LDO 2027 pelos canais oficiais da Alesp e pelos portais de transparência do Governo de São Paulo.
Consultar a tramitação no site da Alesp
Acompanhar audiências públicas sobre orçamento
Verificar relatórios nos portais oficiais de transparência
Enviar sugestões quando houver consultas públicas abertas
O envio da LDO 2027 marca o início da discussão formal sobre as prioridades financeiras do Estado para o próximo ano. A proposta ainda passará por análise legislativa, apresentação de emendas e votação antes de orientar a elaboração do orçamento estadual de 2027.
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Vinicius Mororó – Jornalista Atípico
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