O governo federal deu neste domingo, 3 de maio, um passo significativo na ofensiva política pelo fim da escala de trabalho 6×1, ao lançar uma campanha publicitária nacional de grande envergadura, com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.” A ação, coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), será veiculada de forma massiva em mídias digitais, televisão aberta e por assinatura, rádio, jornais impressos, cinema e até na imprensa internacional, sinalizando a disposição do governo de tratar o tema como bandeira central de sua agenda no ano eleitoral de 2026.
A campanha ancora-se no Projeto de Lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional em 13 de abril, com solicitação de urgência constitucional, que propõe a redução do limite da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, a garantia de dois dias consecutivos de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, e a expressa vedação de qualquer redução salarial como contrapartida à diminuição da jornada. O texto consolida o modelo 5×2 como parâmetro geral e estende suas disposições a categorias profissionais regidas por legislações especiais, como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
Os números que embasam a relevância da proposta são expressivos. Segundo dados do próprio governo federal, aproximadamente 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas superiores a 40 horas semanais, o que equivale a cerca de 74% dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desse universo, uma parcela significativa enquadra-se especificamente na escala 6×1, modelo que obriga o empregado a laborar durante seis dias consecutivos para usufruir de apenas um dia de descanso, configurando uma das jornadas mais exaustivas entre as economias desenvolvidas e emergentes.agenciabrasil.
O projeto do governo disputa espaço no Congresso com as Propostas de Emenda à Constituição de autoria parlamentar, notadamente a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/19, que preveem redução ainda mais ampla da jornada, para 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho. O governo, ao optar pelo caminho legislativo ordinário, aposta em maior agilidade procedimental, uma vez que projetos de lei podem ser aprovados por maioria simples, ao contrário das PECs, que exigem aprovação por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso em dois turnos de votação. O PL com urgência constitucional precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara.
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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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