Em uma tarde que deveria ser dedicada ao diálogo e à construção de um futuro melhor para a educação em São Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) transformou-se em um campo de batalha. Na quarta-feira, 21 de maio, os estudantes secundaristas, armados apenas com suas vozes e cartazes, enfrentaram a força bruta do Batalhão de Choque da Polícia Militar. O motivo? Protestavam contra o projeto do governo Tarcísio de Freitas que pretende implementar escolas cívico-militares no estado.

A indignação dos alunos é mais do que justificada. A proposta de colocar policiais militares aposentados para cuidar da disciplina nas escolas, recebendo salários superiores aos dos professores, não apenas desrespeita os educadores, mas também inverte os valores de uma educação que deveria ser inclusiva e democrática. A preocupação e repulsa são compartilhadas por muitos, incluindo o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que já anunciou medidas judiciais para barrar a lei.

A cena na Alesp foi um triste reflexo da gestão autoritária que se quer implementar. O uso de força desproporcional contra alunos, muitos deles menores de idade e protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não deixa dúvidas sobre a falta de sensibilidade e preparo do governo para lidar com a juventude. Em um contexto de votação de um projeto controverso, aprovado sem um debate amplo com a sociedade (houve apenas uma audiência pública antes de ir a plenário), a repressão foi um golpe contra a democracia.

O modelo de escolas cívico-militares, uma herança problemática do ex-presidente Jair Bolsonaro, já foi questionado e interrompido pelo atual presidente Lula. Considerado inconstitucional pela Advocacia Geral da União (AGU) em ação no Supremo Tribunal Federal, especialmente devido às experiências negativas no Paraná, este modelo só traz mais dúvidas do que certezas.

"Neste ponto, o governador Tarcísio foi, digamos, pedagógico. Provou por A+B que não há motivos para acreditar em gestão democrática nas escolas com policiais militares usurpando o papel de educadores", ironiza Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo da ONG Todos Pela Educação, à CNN. A ideia de que a disciplina e a organização nas escolas só podem ser garantidas por militares é uma afronta ao profissional da educação, que é capacitado para lidar com crianças e adolescentes de maneira humanizada.

O ambiente escolar deve ser um espaço de aprendizado e crescimento, não de medo e repressão. A Lei da Palmada, sancionada em 2014, proíbe castigos físicos, inclusive por parte dos pais, reforçando que a violência não é ferramenta educativa. Contudo, o cenário que se desenha com a militarização das escolas parece ignorar esses princípios básicos de proteção e respeito aos jovens.

Os argumentos do governo de que a militarização melhoraria o desempenho escolar não se sustentam. Casos de racismo e exclusão de alunos deficientes foram registrados em escolas cívico-militares no Distrito Federal, Amapá e Paraná. Estes estados serviram de inspiração para o programa paulista, importado por Renato Feder, secretário de Educação de São Paulo, que já atuava no governo de Ratinho Jr. no Paraná. A exclusão social e racial, infelizmente, tende a ser amplificada em áreas mais pobres, onde a juventude negra é frequentemente alvo de preconceito.

Estudos independentes e especialistas em segurança pública, como o professor Alan Fernandes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contestam os supostos benefícios dessas escolas para a segurança: "Desconheço estudo que mostre que essas escolas favorecem um quadro de segurança pública onde se instalam". Além disso, a manipulação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Paraná, denunciada pelo jornal Plural de Curitiba, expôs a farsa por trás da propaganda oficial.

A educadora Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília (UnB) e membro da rede Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é enfática: "Essa escola tira o seu caráter de escola pública, de escola que atende a todos os públicos, de uma escola que segue princípios universais e se torna uma escola que vai funcionar a partir dos princípios da área de segurança, que são opostos à área da educação".

Diante de um cenário tão sombrio, é nosso dever, enquanto jornalistas e cidadãos, acompanhar de perto a implementação deste projeto, garantindo que as escolas sejam um lugar seguro e livre para nossos jovens. O recente episódio da substituição das câmeras corporais por modelos que só registram imagens quando o policial quiser é mais uma prova de que a transparência e a verdade não são prioridades do governo Tarcísio.

A violência na Alesp não só validou os protestos dos estudantes como também levantou uma questão fundamental sobre o futuro da educação em São Paulo: queremos escolas que formem cidadãos livres e críticos ou instituições que reprimam e silenciem nossos jovens? A resposta a essa pergunta definirá não só a educação, mas também os valores que queremos para nossa sociedade.