Multa continuaria sendo aplicada, mas motoristas deixariam de receber cinco pontos na carteira em casos de estacionamento irregular em vagas rotativas pagas.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação o motorista que estacionar de forma irregular em vagas de estacionamento rotativo pago, como a Zona Azul.
Pelo texto aprovado, a multa continuaria sendo cobrada, mas os pontos não seriam computados na CNH. Atualmente, estacionar em desacordo com a sinalização é infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.
A proposta também impede a remoção do veículo nos casos de irregularidade relacionados ao estacionamento rotativo pago. Na prática, a mudança atinge situações em que o motorista deixa de ativar o tíquete, ultrapassa o tempo permitido ou usa a vaga rotativa de forma incompatível com as regras locais.
O relator, deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, apresentou substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.816/2025, de autoria do deputado Rodrigo Estacho, do PSD do Paraná, e ao Projeto de Lei nº 2.857/2025, que tramita em conjunto.
Segundo o relator, a isenção de pontos deve valer apenas para irregularidades no uso do estacionamento rotativo pago. Outras condutas previstas no Código de Trânsito Brasileiro continuarão gerando pontuação, como estacionar em vagas destinadas a ambulâncias, idosos ou táxis.
A justificativa apresentada é que a punição atual pode ser considerada desproporcional em situações de menor risco à segurança viária, como o esquecimento do pagamento do tíquete. Para o relator, o sistema de pontos deve priorizar condutores que colocam vidas em risco no trânsito.
A discussão tem impacto direto em cidades com sistema de estacionamento rotativo, como São Paulo, onde a Zona Azul é usada para organizar a ocupação de vagas públicas em áreas de grande circulação, comércio, serviços, hospitais, escolas e regiões centrais.
Para motoristas profissionais, entregadores, representantes comerciais, prestadores de serviço e trabalhadores que circulam diariamente por áreas regulamentadas, a mudança pode reduzir o risco de acúmulo de pontos na CNH por infrações relacionadas ao estacionamento rotativo.
A proposta ainda não está em vigor. O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Serviço ao leitor:
Até eventual mudança na lei, seguem valendo as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro e das normas municipais de estacionamento rotativo. Motoristas devem ativar corretamente a Zona Azul, observar o tempo permitido e respeitar vagas especiais.
Vinicius Mororó – Jornalista Atípico
Editor-Executivo-Regional
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
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