Especialistas alertam que agressores podem usar animais de estimação como instrumento de intimidação, controle e sofrimento emocional contra mulheres.
A violência vicária contra animais de estimação tem sido apontada por especialistas como uma das formas mais cruéis de violência no ambiente doméstico. Nesses casos, o agressor ameaça, agride, abandona ou mata o pet da família para atingir emocionalmente a mulher, usando o vínculo afetivo com o animal como forma de intimidação, punição e controle.
O alerta é das especialistas Dra. Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público de São Paulo, e Dra. Nayla Fernanda de Freitas, médica-veterinária perita do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para elas, a prática cria uma dupla vitimização: o animal sofre diretamente a crueldade, enquanto a mulher é atingida em sua esfera emocional, moral e patrimonial.
No Brasil, maus-tratos contra cães e gatos são crime previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. Com a alteração feita pela Lei Sansão, a pena passou a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda do animal. A legislação tornou a resposta penal mais rigorosa para casos de violência contra pets.
As especialistas destacam que, quando o animal é usado como forma de atingir a mulher, a análise do caso não pode ser feita de forma isolada. O pet é vítima direta da agressão, mas a violência também funciona como mecanismo de opressão contra a companheira, especialmente em relações marcadas por ameaças, controle e histórico de violência doméstica.
A chamada Teoria do Elo mostra que maus-tratos a animais podem funcionar como sinal precoce de violência familiar. Dentro de casa, o pet costuma ser o integrante mais vulnerável da relação e, muitas vezes, o primeiro a sofrer agressões em contextos de abuso.
Outro ponto de preocupação é que muitas mulheres deixam de sair de casa ou denunciar o agressor por medo de retaliação contra o animal. Esse medo amplia o ciclo de violência e mostra a necessidade de políticas públicas que protejam, ao mesmo tempo, mulheres e pets.
Nesse cenário, a Medicina Veterinária Legal tem papel importante. A perícia pode comprovar lesões, negligência, intoxicação, causa da morte e padrões de crueldade contra o animal. Esses elementos ajudam a demonstrar o risco existente dentro da família e podem contribuir para a atuação da rede de proteção.
Para as especialistas, a violência vicária contra animais domésticos exige resposta integrada do Estado, envolvendo segurança pública, sistema de Justiça, rede de proteção à mulher, assistência social e profissionais da área veterinária. A proteção efetiva precisa considerar que, em muitos lares, defender o animal também significa proteger a mulher.
Artigo assinado por:
Dra. Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público de São Paulo, doutora em Direito Civil pela USP e mestre em Direito Penal pela PUC-SP.
Dra. Nayla Fernanda de Freitas, médica-veterinária perita, especialista em Medicina Veterinária Legal e perita judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
