Recomendação pede solução emergencial em até 30 dias para beneficiários que não conseguem concluir operações por falhas na validação biométrica.
O Ministério Público Federal recomendou que o INSS adote medidas emergenciais para desbloquear operações de crédito consignado de estrangeiros que recebem benefícios previdenciários, mas enfrentam barreiras no reconhecimento facial exigido pelo sistema. Segundo o MPF, a dificuldade ocorre porque a validação usada pelo INSS depende da base biométrica da Justiça Eleitoral, da qual muitos imigrantes não fazem parte por não terem direito a voto no Brasil.
A recomendação foi enviada ao INSS no dia 16 de junho e pede que o órgão crie, em até 30 dias, um fluxo emergencial para permitir o desbloqueio das operações por meio de conferência presencial de documentos pessoais nas agências. A medida funcionaria como alternativa à identificação biométrica atualmente exigida.
O MPF também quer que, no mesmo prazo, o INSS elabore um cronograma em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores para integrar o aplicativo Meu INSS à base do Sistema de Registro Nacional Migratório, o Sismigra. A integração, prevista para durar no máximo seis meses, permitiria o uso provisório das informações de entrada e permanência de estrangeiros no país para o reconhecimento facial.
Na prática, o problema afeta estrangeiros que dependem de benefícios previdenciários e querem acessar funcionalidades já disponíveis aos demais segurados, como a contratação ou o gerenciamento de crédito consignado. Sem validação, essas pessoas ficam impedidas de concluir operações financeiras vinculadas à própria renda.
A recomendação também pede que, ao fim do prazo de seis meses, o INSS conclua uma ferramenta permanente para permitir aos imigrantes o acesso completo às funcionalidades de crédito consignado. Até lá, o instituto deverá divulgar campanha informativa sobre as alternativas provisórias, com tradução em inglês, espanhol, francês e crioulo haitiano.
Segundo o MPF, caso o INSS não acate a recomendação, poderá ser alvo de medidas judiciais, como ação civil pública. O órgão afirma que a medida busca garantir que estrangeiros beneficiários da Previdência tenham acesso aos mesmos serviços disponíveis aos demais segurados, sem barreiras técnicas que inviabilizem o uso de seus direitos.
