Proposta responsabiliza plataformas digitais e segue para votação em Plenário
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 257/2024, que proíbe o uso de inteligência artificial para a criação de “deep nudes”, imagens manipuladas que simulam nudez a partir de fotos reais.
A proposta é de autoria da deputada Marta Costa (PSD) e ainda precisa ser votada em Plenário antes de eventual sanção para se tornar lei.
O texto prevê a proibição do desenvolvimento, da distribuição, da promoção ou do uso de sistemas de inteligência artificial destinados à criação desse tipo de conteúdo. Também estabelece responsabilização das plataformas digitais pela detecção e remoção das imagens irregulares.
O que são “deepfake” e “deep nude”?
Deepfake
Tecnologia baseada em inteligência artificial que utiliza redes neurais para substituir rostos, vozes ou gestos em vídeos e imagens, criando conteúdos falsos com alto grau de realismo.
Pode ser usada para:
- entretenimento
- simulações
- manipulações políticas
- fraudes digitais
Deep nude
É um tipo específico de deepfake que:
- altera fotos reais
- cria imagens falsas de nudez
- normalmente sem consentimento da pessoa retratada
Essa prática pode configurar:
- violação de privacidade
- dano moral
- violência digital
- crime, dependendo da legislação aplicada
Debate sobre regulação da inteligência artificial
O avanço do PL 257/2024 ocorre em um momento em que o Brasil discute regras mais amplas para o uso da inteligência artificial.
No Congresso Nacional tramitam propostas relacionadas à responsabilização de plataformas, transparência algorítmica, uso de IA em campanhas eleitorais e proteção de dados.
Especialistas apontam que o desafio é equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais.
Situação atual do projeto
O texto ainda não é lei. A proposta segue em tramitação e depende de aprovação em Plenário antes de eventual sanção.
📸 Foto: Patricia Domingos
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