Projeto depende de liberação de área e uso de recursos públicos já previstos em emendas parlamentares
O Ministério Público Federal participou de uma reunião com representantes da aldeia Filhos desta Terra e órgãos públicos para discutir a implantação de um posto de saúde na comunidade indígena, localizada em Guarulhos. O encontro ocorreu na segunda-feira (13) e tratou das etapas necessárias para viabilizar o projeto.
A construção da unidade deve ser financiada com recursos de emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 1,8 milhão, sendo R$ 800 mil já formalizados e outros R$ 1 milhão previstos no orçamento federal deste ano. O projeto busca atender famílias indígenas de diferentes etnias que vivem na aldeia.
Durante a reunião, foram discutidas as medidas iniciais para execução da obra, com destaque para a necessidade de regularização da área onde a unidade será construída. O terreno pertence ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de São Paulo, e a viabilização do projeto depende da cessão ou transferência do espaço para o município, condição necessária para o uso dos recursos públicos e início do processo licitatório.
O caso está sendo acompanhado por meio de inquérito civil conduzido pelo MPF, que monitora o andamento das tratativas entre os órgãos envolvidos, incluindo a prefeitura, o governo estadual e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Apesar da definição dos próximos passos, o projeto ainda depende de etapas administrativas e não há, até o momento, prazo definido para início das obras ou conclusão da unidade de saúde.
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